SALÁRIOS DE COMISSIONADOS DO ESTADO DO RN DEVEM SER REAJUSTADOS EM ABRIL JUNTO AO DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM LEI

A remuneração de cargos comissionados do Estado deve subir por conta do aumento salarial dos servidores. É o que determina a Lei nº 10.203/2017.

*Veja o que diz o 2º artigo da Lei:

Como descrito na legislação, toda as vezes que os servidores do Estado têm reajustes, os comissionados também devem ter.Mas, em 2022, no último aumento dos servidores, a governadora Fátima Bezerra não cumpriu a Lei e os salários dos cargos comissionados seguiram defasados.

Agora em abril, com o reajuste dos servidores, o salário do pessoal que ocupa cargo comissionado deve aumentar no mesmo percentual aplicado aos servidores.

Lembramos que muitos servidores ocupam cargos em comissão. Os cargos de provimento em comissão descritos na Lei são os de:
Secretário-adjunto; diretor-geral, assessor especial, coordenador, secretário-executivo, chefe de gabinete, subcoordenador, assessor técnico, dentre outros cargos.

Veja a Lei completa: Lei 10.203/2017

FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 01/04/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 02/04/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 01/04/2025

*Taça Conmebol Libertadores – 1ª Rodada

Carabobo 0 x 2 Estudiantes

Cerro Porteño 4 x 2 Bolívar

Bucaramanga 3 x 3 Colo-Colo

Fortaleza 0 x 3 Racing

Alianza Lima 0 x 1 Libertad

Barcelona-QUE 1 x 0 Ind. Del Valle

*Copa Sul-Americana – 1ª Rodada

Boston River 3 x 3 Guaraní-PAR

Dep. Iquique 1 x 2 Caracas

Nacional Potosí 2 x 0 Independiente

Unión Santa Fé 1 x 0 Cruzeiro

Cienciano 0 x 0 Atlético-MG

Once Caldas 0 x 1 Fluminense

*Campeonato Paraense – Semifinal

Paysandu 3 x 1 Águia de Marabá

– PAYSANDU CLASSIFICADO

*Campeonato Amazonense – Final

Nacional-AM 2 x 1 Amazonas

– AMAZONAS CAMPEÃO

*Campeonato Capixaba – Final

Porto Vitória 1 x 0 Rio Branco-ES

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada

Santos-AP 1 x 2 Trem

*Campeonato da Inglaterra – 30ª Rodada

Wolverhampton 1 x 0 West Ham

Arsenal 2 x 1 Fulham

Nottm Forest 1 x 0 Manchester United

*Copa da Itália – Semifinal

Empoli 0 x 3 Bologna

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal

Real Madrid 4 x 4 Real Sociedad

– REAL MADRID CLASSIFICADO

*Copa da Alemanha – Semifinal

A. Bielefeld 2 x 1 B. Leverkusen

– ARMINIA BIELEFELD CLASSIFICADO

*Copa da França – Semifinal

Dunkerque 2 x 4 Paris SG

– PSG CLASSIFICADO

*Campeonato de Portugal –27ª Rodada

Boavista 1 x 3 Gil Vicente

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 4ª Rodada

Botafogo 2 x 2 Corinthians

*Copa do Brasil Sub-17

Quartas de final

Sport 0 x 0 São Paulo

Bahia 6 x 1 Juventude Samas

Mazagão 1 x 3 Vasco

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 02/04/2025

*Taça Conmebol Libertadores – 1ª Rodada

19:00h S. A. Bulo Bulo x Olimpia

19:00h Vélez Sarsfield x Peñarol

21:30h Talleres x São Paulo

21:30h U. de Chile x Botafogo

21:30h Universitario x River Plate

23:00h Nacional-COL x Nacional-URU

*Copa Sul-Americana – 1ª Rodada

19:00h Corinthians x Huracán

19:00h Melgar x Vasco

21:30h Racing Montevideo x América de Cáli

21:30h Sportivo Luqueño x Grêmio

21:30h Vitória x U. Católica-EQU

23:00h Atlético Grau x Godoy Cruz

*Campeonato Pernambucano – Final

21:30h Sport x Retrô

*Campeonato Maranhense – 9ª Rodada

15:30h Viana x Moto Club

15:30h Tuntum x Maranhão

19:00h Pinheiro x Sampaio Corrêa

*Campeonato Paraense – Semifinal

20:00h Remo x Tuna Luso

*Campeonato Rondoniense – 14ª Rodada

20:30h Guaporé x Barcelona-RO

20:30h Genus x Rolim de Moura

20:30h Ji-Paraná x Porto Velho

*Campeonato da Inglaterra – 30ª Rodada

15:45h Bournemouth x Ipswich

15:45h Brighton x Aston Villa

15:45h Manchester City x Leicester

15:45h Southampton x Crystal Palace

15:45h Newcastle x Brentford

16:00h Liverpool x Everton

*Copa da Itália – Semifinal

16:00h Milan x Internazionale

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal

16:30h Atlético Madrid x Barcelona

*Copa da Alemanha – Semifinal

15:45h Stuttgart x RB Leipzig

*Copa da França – Semifinal

16:00h Cannes x Reims

*Campeonato de Portugal – 27ª Rodada

16:15h Benfica x Farense

*Copa Rio Feminina – Jogo da 2ª Rodada

09:00h Flamengo x Botafogo

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 4ª Rodada

15:00h Fortaleza x São Paulo

15:00h Bragantino x Cruzeiro

15:00h Athletico-PR x Cuiabá

15:00h América-MG x Grêmio

15:00h Atlético-MG x Bahia

*Campeonato Brasileiro Série B Sub-20 – 2ª Rodada

15:00h Sport x Ceará

15:00h Sampaio Corrêa x Vila Nova

15:00h Goiás x Vitória

15:00h Criciúma x Avaí

15:00h Ituano x Operário-PR

15:00h Coritiba x Chapecoense

15:30h Brusque x Ponte Preta

19:00h Botafogo-SP x CRB

DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO - 02 DE ABRIL

PREFEITO DE CAICÓ DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELA MORTE DE JOAQUIM SANTIAGO DANTAS

A cidade de Caicó se despede, com profundo pesar, de Joaquim Santiago, patriarca de uma das famílias mais tradicionais e queridas da região. Homem de fé, valores sólidos e coração generoso, Seu Joaquim construiu uma história marcada pelo trabalho, simplicidade e pelo amor incondicional à família. Pai de nove filhos, avô de 23 netos e bisavô de 29 bisnetos, ele cultivou ao longo da vida os princípios da união e do respeito entre as gerações, tornando-se um verdadeiro alicerce para todos que dele descendem. Em sua convivência, transmitia serenidade, sabedoria e ensinamentos que atravessarão o tempo.

Nas redes sociais, familiares e amigos compartilharam homenagens emocionadas, relembrando histórias vividas ao lado de Seu Joaquim e destacando sua presença afetuosa, conselhos sempre certeiros e o exemplo de humildade e grandeza que deixa para todos. Mais do que um pai e avô amoroso, Joaquim Santiago foi um símbolo de dedicação à família e de compromisso com os valores humanos. Seu legado não se encerra com sua partida — permanece vivo em cada gesto, palavra e memória guardada por aqueles que o amam. A família agradece todas as mensagens de conforto e solidariedade recebidas neste momento de dor e saudade, reafirmando que Seu Joaquim seguirá presente nos corações que tocou com sua vida exemplar.

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do empresário Joaquim Santiago Dantas, ocorrido na noite desta terça-feira (01). Fundador da rede de óticas A Graciosa, Seu Joaquim foi um exemplo de trabalho, empreendedorismo e dedicação à família e à cidade. 

Pai do vice-prefeito Toinho Santiago, ele construiu um legado marcado pela honestidade e pelo compromisso com o desenvolvimento de Caicó. Em respeito à sua trajetória e em solidariedade aos familiares, o município homenageia sua memória com o decreto de luto oficial.

A Prefeitura de Caicó manifesta profundo pesar pela perda e se solidariza com Toinho Santiago, seus irmãos e todos os familiares e amigos de Seu Joaquim, reconhecendo a importância de sua história para a cidade.

TRT/RN: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO PODE IMPEDIR PROGRESSÃO DE PROFESSORES

O Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por uma professora da rede estadual, que alegou e demonstrou ter preenchido os requisitos legais, mas não ter obtido a progressão funcional em razão de omissão da Administração Pública, na realização da avaliação de desempenho exigida pela norma. Conforme a decisão, tal benefício para o magistério público estadual, regulado pela 

Lei Complementar Estadual nº 322/2006, independe de existência de vaga ou previsão orçamentária, considerando a natureza subjetiva do direito ao desenvolvimento funcional. “O limite de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser oposto para obstar despesas decorrentes de decisão judicial que assegure o direito subjetivo de servidores”, acrescenta a relatora, desembargadora Sandra Elali.

Conforme o julgamento, a omissão administrativa na realização das avaliações de desempenho não pode ser utilizada como justificativa para impedir a progressão funcional de servidores que preencham os requisitos objetivos previstos em lei, em respeito ao direito subjetivo do servidor. “No entanto, é notório que a Administração Pública, em muitos casos, tem se mantido inerte na realização das avaliações de desempenho necessárias à progressão, o que não pode ser imputado ao servidor como óbice à concretização de seu direito”, reforça a relatora, ao determinar a progressão funcional da impetrante para a classe “C” do nível PN-IV, com efeitos financeiros retroativos à data do ajuizamento da presente ação.

UFRN PROMOVE EVENTO EM CAICÓ PARA MARCAR O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

Hoje, dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Núcleo de Prática Jurídica do Ceres da UFRN realizou um evento no auditório da pós-graduação, em Caicó, com o objetivo de ampliar o debate sobre os desafios e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa contou com palestras de profissionais das áreas de direito, medicina e psicologia, além de atendimentos individuais para pessoas com autismo e suas famílias. O professor e juiz de direito Marcos Vinícius enfatizou a relevância da atuação do Núcleo de Prática Jurídica na facilitação do acesso à justiça para famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando na busca por direitos e serviços essenciais, sem a necessidade de ações judiciais, sempre que possível.

O aluno de curso de Medicina Boanerges Victor, que também é autista, compartilhou sua experiência pessoal e os desafios enfrentados por pessoas com autismo, principalmente no contexto social e jurídico. Ele destacou a importância do evento para dar visibilidade à condição, discutir a inclusão e proporcionar um acolhimento efetivo às famílias que enfrentam dificuldades no cotidiano. Além das palestras, o evento vai oferecer atendimentos personalizados para as famílias presentes, visando não só o esclarecimento, mas também o encaminhamento de demandas relacionadas à saúde e aos direitos dos autistas.

TRT-RN: PROTOCOLOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO SERÃO TEMAS DE CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS

Entre os dias 9 e 11 de abril, a magistratura trabalhista de 1º e 2º graus do Rio Grande do Norte estará reunida, na Escola Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21), para participar de Curso de Formação Continuada oferecido pela Escola Judicial do TRT-RN. A formação vai discutir as diretrizes dos novos Protocolos da Justiça do Trabalho para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, com Perspectiva da Infância e da Adolescência e com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, que constam em documento publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Na programação do primeiro dia, após credenciamento e abertura, às 9h, haverá uma palestra sobre “Os Novos Protocolos da JT” (palestrante a definir) e, em seguida, haverá um debate sobre o tema “Perspectiva de gênero é um ponto de vista parcial? conversas sobre epistemologias feministas” com a professora da Universidade de São Paulo, Fabiana Cristina Severi. Na parte da tarde, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência vai ser o tema em discussão com a participação dos juízes do TRT-RN Zéu Palmeira Sobrinho e Stella Paiva de Autran Nunes.

Na manhã do dia 10/4, magistrados e magistradas vão tratar do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva com a participação da juíza Renata Conceição Nóbrega Santos, do TRT-PE , e o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, do TRT-PA, vai tratar do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo. No último dia de Curso, sexta-feira 11/4, magistrados e magistradas da 21ª Região farão análises de estudos de casos com aplicação dos Protocolos. 

*Confira a programação no documento anexo
Realize a sua inscrição e participe (clique aqui).

GOVERNO DO RN REGULAMENTA DIREITOS TRABALHISTAS PARA TEMPORÁRIOS COM NOVO DECRETO

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta terça-feira (1º), por meio do Decreto nº 34.452, novas diretrizes para os contratos temporários na administração pública estadual. Publicada no Diário Oficial do Estado, a medida estabelece regras padronizadas para os editais de seleção, assegurando direitos trabalhistas essenciais, como décimo terceiro salário, férias remuneradas com adicional, licença-maternidade e licença paternidade. Com a nova regulamentação, os profissionais contratados temporariamente terão direito a férias fracionadas em até dois períodos e adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas. Além disso, o pagamento do décimo terceiro salário será efetuado até dezembro de cada ano, podendo ser antecipado a critério da administração.

O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, explicou que os contratos temporários já existentes também serão ajustados para garantir a inclusão desses direitos. “O Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado assegura a percepção do 13º e férias para as novas contratações de profissionais do regime temporário. Já os contratos vigentes – quase 5 mil – serão aditivados para garantir o recebimento das verbas de 2024, com pagamento previsto para 10 de julho. É direito social garantido a todos os trabalhadores do Governo do RN, agora com segurança jurídica”, afirmou. A norma tem validade imediata e se aplica a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. Dessa forma, os próximos processos seletivos para contratações temporárias já deverão seguir os padrões estabelecidos.

Impacto na rede estadual de ensino
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, destacou a relevância da medida para os professores temporários, que desempenham papel fundamental na rede estadual de ensino.“Esse decreto é mais um passo concreto do nosso compromisso com o magistério. Reconhecemos o papel fundamental dos professores temporários na garantia do direito à educação e, por isso, estamos assegurando que esses profissionais tenham seus direitos trabalhistas. Tanto os contratos vigentes quanto os novos contarão com o pagamento do 13º salário e do terço de férias, promovendo mais justiça e segurança para quem está diariamente nas salas de aula”, declarou.

A iniciativa do Governo do RN busca fortalecer a transparência e garantir maior segurança jurídica nos processos de seleção temporária, oferecendo melhores condições para os profissionais contratados sob esse regime.

EDUCAÇÃO: PROUNI DIVULGA RESULTADO DA LISTA DE ESPERA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

Os candidatos inscritos na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao primeiro semestre de 2025 já podem conferir os resultados da seleção. A lista foi disponibilizada no Portal Único de Acesso nesta terça-feira, 1º de abril. Os estudantes aprovados nesta etapa deverão comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. A documentação necessária, que inclui comprovantes de renda familiar e histórico escolar, deverá ser entregue, de forma virtual ou presencial, na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi selecionado. 

O Prouni é um programa do governo federal que oferece bolsas de estudo em cursos de graduação em universidades privadas de todo o país. Para concorrer às bolsas integrais (100%), o candidato deve comprovar renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já para as bolsas parciais (50%), a renda familiar mensal per capita exigida é de até três salários mínimos, conforme o edital do programa.  Na edição do primeiro semestre de 2025, o Prouni ofertou um total de 338.444 bolsas, distribuídas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas em todo o Brasil. Desse total, 203.539 bolsas são integrais e 134.905 são parciais.

RN VAI SEDIAR PRIMEIRA FEIRA NACIONAL DO BONÉ EM SERRA NEGRA DO NORTE

O Rio Grande do Norte abriga o segundo maior polo fabricante de bonés do país, ficando atrás apenas da região de Apucarana, no Paraná. Para fortalecer ainda mais esta atividade no Estado a governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (01), em Brasília, com o  presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Nery, em busca de apoio para a realização da Primeira Boné Brasil - Feira Nacional do Boné, no município de Serra Negra do Norte, de 31 de julho a 02 de agosto, como forma de ampliar a visibilidade, fortalecer a cadeia produtiva local e consolidar o Rio Grande do Norte como referência nacional nesse setor. O Seridó potiguar, destaca-se especialmente na produção de bonés e chapéus, com forte presença nos municípios de Caicó, São José do Seridó e Serra Negra do Norte, onde estão instaladas mais de 100 indústrias, que juntas geram cerca de 1.500 empregos diretos. 

A região também abriga atividades complementares, como oficinas de costura, produção artesanal em bordado e confecções diversas, o que atrai fornecedores de matéria-prima e equipamentos, reforçando a competitividade dos pequenos negócios inseridos nesse ambiente produtivo. O setor educacional contribui significativamente para o fortalecimento dessa cadeia, com a oferta de cursos técnicos e superiores pelo IFRN – Campus Caicó. O RN também se destaca como o estado que apresenta a maior VCR (Vantagem Comparativa Revelada) do país, indicador que mede a força relativa e a competitividade de uma região na produção e exportação de determinados produtos, em comparação com outras localidades, segundo informações do Data Sebrae - 2022. A governadora Fátima Bezerra destacou a realização da Feira Nacional do Boné: "É uma parceria muito importante para fomentar o desenvolvimento do RN. O Sebrae, através do presidente, Décio Nery, mais uma vez chega junto ao governo do RN, assim como fez com a Fiart. Só temos a agradecer a sensibilidade do Sebrae para que possamos concretizar este evento". "A Fátima, para nós, não é só a governadora do Rio Grande do Norte. Ela é a representação da luta das mulheres, que nunca se resignaram. 

É referência nacional. O RN é um estado importante, especialmente agora, em que o Brasil e o mundo vivem a era da sustentabilidade, e o RN está à frente. Todo pedido da governadora é importante, e estamos aqui para atender. O Sebrae Nacional estará ao lado da Feira Nacional do Boné, que é um símbolo de desenvolvimento", afirmou Nery. O prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, declarou que "a primeira Boné Brasil vai ser a Feira Nacional da Cadeia Produtiva do Boné. Ela envolve todo o segmento nesse processo como: empresários, fornecedores de máquinas, equipamentos, além de institutos de pesquisa. E vai ser um evento voltado para a troca de conhecimentos, a difusão de tecnologias e muito network para que as pessoas possam ampliar o volume de negócios. Serra Negra do Norte é a capital nacional do boné personalizado. Então nós aguardamos todos no período de 31 de julho a 2 de agosto em Serra Negra do Norte, no sertão do Seridó do estado do Rio Grande do Norte".

BRASIL: SERVIDORES PÚBLICOS TÊM ATÉ O DIA 30 DE ABRIL PARA VALIDAR CADASTRO

Medida é obrigatória para ativos, aposentados e pensionistas

Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios. O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral. Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.

Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral. O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.

*Passo a passo
A validação cadastral é feita em cinco etapas:
autodeclarações
dados pessoais
contatos
documentos e
outros dados.

Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário. O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.

No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase. Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los. Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.

Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.

Dúvidas
O Ministério da Gestão criou um site com explicações sobre como validar os dados cadastrais. Em caso de dúvidas, o MGI orienta que o usuário entre em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão ao qual o aposentado ou pensionista estão vinculados.

É importante que os dados pessoais nunca sejam fornecidos por telefone ou mensagens não oficiais. O MGI recomenda ficar atento e sempre desconfiar de solicitações de informações que pareçam suspeitas.

Agência Brasil

MEGA-SENA NÃO TEM GANHADOR E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 51 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 - 05 - 22 - 35 - 53 - 56

• 125 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.421,84 cada
• 6.954 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 678,48 cada 

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A BOA DO DIA...

 

DEPUTADO NELTER QUEIROZ SOLICITA URGÊNCIA DO GOVERNO NA PUBLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS SERVIDORES

Após audiência com o SINSP/RN na manhã desta terça-feira (1º), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou ofício a governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Administração Pedro Lopes requerendo, com urgência, a publicação de ato estabelecendo os novos valores remuneratórios dos servidores da Administração Direta. No documento, o deputado cobra celeridade na publicação, como determina as Leis nº 777/2025 e nº 778/2025, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pela própria governadora Fátima Bezerra.

A publicação em Diário Oficial do Estado deve ocorrer para fim de implantação na folha de pagamento do Estado. O SINSP desde o dia 20 de janeiro cobra tal ato do governo e segue sem respostas até o momento.

*Veja o documento protocolado pelo deputado Nelter Queiroz:

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31/03/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 01/04/2025

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31/03/2025
*Campeonato Brasileiro – Série A – 1ª Rodada
Bragantino 2 x 2 Ceará

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
Oratório 1 x 1 Portuguesa-AP

*Campeonato da Itália – 30ª Rodada
Verona 0 x 0 Parma
Lazio 1 x 1 Torino

*Campeonato da Espanha – 29ª Rodada
Celta 1 x 1 Las Palmas

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 3ª Rodada
Internacional 2 x 2 Sport
América-MG 1 x 1 Bahia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 01/04/2025
*Taça Conmebol Libertadores – 1ª Rodada
19:00h Carabobo x Estudiantes
19:00h Cerro Porteño x Bolívar
21:30h Bucaramanga x Colo-Colo
21:30h Fortaleza x Racing
23:00h Alianza Lima x Libertad
23:00h Barcelona-QUE x Ind. Del Valle

*Copa Sul-Americana – 1ª Rodada
19:00h Boston River x Guaraní-PAR
19:00h Dep. Iquique x Caracas
19:00h Nacional Potosí x Independiente
19:00h Unión Santa Fé x Cruzeiro
21:30h Cienciano x Atlético-MG
21:30h Once Caldas x Fluminense

*Campeonato Capixaba – Final
19:30h Porto Vitória x Rio Branco-ES

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
20:00h Santos-AP x Trem

*Campeonato da Inglaterra – 30ª Rodada
15:45h Wolverhampton x West Ham
15:45h Arsenal x Fulham
16:00h Nottm Forest x Manchester United

*Copa da Itália – Semifinal
16:00h Empoli x Bologna

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal
16:30h Real Madrid x Real Sociedad

*Copa da Alemanha – Semifinal
15:45h A. Bielefeld x B. Leverkusen

*Copa da França – Semifinal
16:10h Dunkerque x Paris SG

*Campeonato de Portugal – 27ª Rodada
16:15h Boavista x Gil Vicente

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 4ª Rodada
18:00h Botafogo x Corinthians

*Copa do Brasil Sub-17 – Quartas de final
15:00h Sport x São Paulo
15:00h Bahia x Juventude Samas
16:00h Mazagão x Vasco

CULTURA: COLETIVO DE SEBOS DO RN REALIZA FEIRA DE LIVROS

O Coletivo de Sebos do Rio Grande do Norte Jácio Torres vai realizar, de 07 a 11 de abril, a 7ª edição da sua Feira de Livros, no Centro de Convivência da UFRN. Além de retomar seu evento mais emblemático, será também o primeiro com o novo nome do coletivo em homenagem a Jácio Torres, sebista falecido em fevereiro de 2025, referência potiguar do segmento com o sebo Cata Livros.

A Feira de Livros vai reunir 14 sebos do estado, oferecendo uma grande variedade de títulos, desde clássicos da literatura a quadrinhos, edições raras, publicações independentes, e alguns livros novos também. Entre os participantes estão Sebo Gajeiro Curió, Cata Livros, Sebo Lisboa, Seburubu, XWANTED, O Que Queremos?, Acesse & Compre, Quadrinhos & Cia, Sebo Letra N’ativa, Sol Negro, Sebo XXI, Sebo Balalaika, Recanto da Leitura, e Sunrise Discos.

Idealizado por Jácio Torres e Vera Torres na década de 70, o Cata Livros começou no bairro do Alecrim e teve unidades em Morro Branco, Cidade Alta e Lagoa Nova. Atualmente, está localizado no Mercado de Petrópolis e na Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Seca. O sebo também se comunica com as plataformas digitais de venda e as redes sociais. A feira tem apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (Proex), e reforça a importância dos sebos como espaços de mais acesso à cultura e preservação do conhecimento.

TRT/ABRIL VERDE: CONVERSA SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E ACENDIMENTO DE LUZES MARCAM ABERTURA DA CAMPANHA

Uma palestra sobre a urgente necessidade das empresas investirem na prevenção dos acidentes de trabalho e dos afastamentos por problemas de saúde, no dia 1º de Abril, às 17h, na sede da Seccional de Natal da Ordem dos Advogados do Brasil, marcará a abertura da Campanha Abril Verde 2025.  “Neste primeiro dia do Abril Verde, vários edifícios da cidade serão iluminados de verde para marcar a abertura da programação e alertar à população para a importância desse tema e a urgência de se discutir formas de reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais”, revela o desembargador Bento Herculano, coordenador do programa Trabalho Seguro no TRT-RN.

Essa foi uma das definições aprovadas durante a Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Rio Grande do Norte (Getrin-RN), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que reuniu representantes de várias instituições que atuam na prevenção dos acidentes de trabalho e no cuidado com a saúde de trabalhadores e trabalhadoras.“Definimos algumas ações a serem desenvolvidas durante o mês de abril, como palestras e seminários, visitas técnicas, realização de pesquisas e debates nas empresas e Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa, envolvendo as instituições que integram essa nossa luta”, avalia Bento Herculano. A campanha também será lançada em Mossoró e em outras cidades do estado.

Medição de monóxido de carbono e palestras
No dia 16 de abril, a Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho do RN vai realizar uma ação de avaliação de monóxido de carbono. A ação acontecerá às 16h e o local escolhido foi a parada de ônibus próxima ao shopping Midway Mall.  Antes, a Associação vai promover, nos dias 07 a 11/04, uma série de palestras de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho nas empresas.

Audiência Pública 
No dia 24 de abril acontecerá também uma Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), das 8h às 12h no auditório do MPT-RN, com várias discussões sobre os temas relacionados à campanha deste ano.Um dos temas é “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”,  proposta pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) e Fórum Lusófono de Engenharia, Segurança e Saúde no Trabalho. 

O evento contará com dois painéis, além de roda de perguntas e respostas entre os participantes. “É nossa missão institucional observar as questões de saúde e segurança do trabalhador, inclusive na perspectiva da prevenção. Com a audiência, vamos promover o diálogo na busca de soluções e estratégias para enfrentar os efeitos das alterações dos padrões climáticos no ambiente de trabalho, uma realidade incontestável na nossa rotina”, ressalta o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

Trabalho Seguro
A campanha do Abril Verde está inserida no Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas e visa o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Dia Mundial de Prevenção de Acidentes do Trabalho é celebrado anualmente em 28 de abril. Essa data foi escolhida em memória às vítimas do acidente ocorrido em 1969, quando uma explosão em uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. Desde então, a data passou a ser reconhecida como o Dia Mundial de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

GETRIN-RN
No Rio Grande do Norte, o Abril Verde é promovido por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) formado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Social do Comércio (Sesc), assim como associações e sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), Associação dos Engenheiros da Segurança do Trabalho (Aest-RN), Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest Natal) e Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (Anatra).

ECONOMIA: DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA COMPLETA DO IR ESTÁ DISPONÍVEL

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve. Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:
•Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
•Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
•Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
•Carnê-Leão Web.
•rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
•códigos de juros;
•restituições recebidas no ano-calendário.
•saldos bancários;
•investimentos;
•imóveis adquiridos;
•doações realizadas no ano-calendário;
•criptoativos
•contas bancárias e ativos no exterior;
•contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular
A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line. A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD. “A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.

Prazo
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos. A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.

A BOA DO DIA...