COM MENOS CHUVA, CONTA DE LUZ FICARÁ MAIS CARA COM BANDEIRA VERMELHA EM JUNHO

A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.  "Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas", esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média. “Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.

Bandeiras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

BRASIL: EDUCAÇÃO E BC SÃO PRESERVADOS DE CORTES NO ORÇAMENTO/

O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.

Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.

Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.

*Órgãos
Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento - (R$ milhões) -Bloqueio (R$ milhões)
TOTAL 24.196,5 - 15.979,7 8.216,7
Ministério das Cidades - 4.288 - 1.927,9 - 2.360,2

A BOA DO DIA...

SINTE-RN, COMISSÃO DE BASE E GOVERNO AVANÇAM NO DEBATE SOBRE PCCR DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Em reunião realizada no dia 29 de maio, o SINTE-RN, representantes do Governo do Estado e comissão de base dos(as) funcionários(as) da Educação avançaram no debate do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro ocorreu na Secretaria de Administração (SEAD), no Centro Administrativo, e resultou no alinhamento sobre grande parte do texto que está sendo elaborado de forma conjunta.

Considerada produtiva pela direção do Sindicato, a reunião teve como foco a apresentação de alterações no texto deliberadas coletivamente. As propostas foram acolhidas e discutidas ponto a ponto com o Governo, em atividade que contou com a presença do secretário de Administração, Pedro Lopes, e do subsecretário de Educação, Flaubert Fernandes. “Apresentamos nossas propostas, ouvimos as ponderações do Governo e conseguimos consensuar grande parte do texto. Acreditamos que estamos nos aproximando de uma versão final que poderá ser encaminhada como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. O texto evoluiu e há expectativa de conclusão”, avaliaram os dirigentes do SINTE presentes na atividade .

Para o Sindicato, o debate foi técnico e detalhado. O Governo se comprometeu a analisar os pontos considerados mais sensíveis, como o fator de correção, a tabela salarial, os níveis de formação e as gratificações. O secretário Pedro Lopes afirmou que levará as propostas discutidas ao Gabinete Civil e ao Comitê de Gestão e Eficiência do Estado para avaliação. O objetivo do encontro foi compatibilizar os dois textos do PCCR que estão em debate: o apresentado pelo Governo e o construído pela categoria em conjunto com o SINTE. A expectativa do Sindicato é que o resultado final represente ganhos concretos e garanta a valorização profissional dos(as) funcionários(as) da Educação.

Um novo encontro entre Governo, Sindicato e Comissão de base está pré-agendado para a tarde do próximo dia 2 de junho, quando deverá ser apresentado um retorno oficial às propostas discutidas na reunião de trabalho.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 29/05/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 30/05/2025

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 29/05/2025
*Taça Libertadores – 6ª Rodada
Olímpia 4 x 0 S. A. Bulo Bulo
Peñarol 0 x 0 Vélez Sarsfield
Colo-Colo 1 x 0 Bucaramanga
Racing 1 x 0 Fortaleza

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
Godoy Cruz 2 x 2 Atlético Grau
Grêmio 1 x 0 Sportivo Luqueño
Atlético-MG 1 x 1 Cienciano
21:30h Caracas 2 x 1 Dep. Iquique
Fluminense 2 x 0 Once Caldas
Unión Española 4 x 0 GV San José

*Campeonato Brasileirão – Série B – 10ª Rodada
21:35h Ferroviária 1 x 1 Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada
Botafogo 3 x 2 Fortaleza
São Paulo 1 x 1 Internacional

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 30/05/2025
*Campeonato Brasileirão – Série B – 10ª Rodada
19:00h Vila Nova x Novorizontino

*Campeonato Brasileiro Série D – 7ª Rodada
19:00h Iguatu x Maranhão

*Campeonato Paulista – 2ª Divisão – 7ª Rodada
19:30h Assisense x Santacruzense

*Amistosos da Seleção Feminina – Amistosos
21:30h Brasil x Japão

SERIDÓ É A PRIMEIRA REGIÃO A RECEBER EVENTOS DO CREA-RN PARA CONGRESSO ESTADUAL

A cada três anos, engenheiros, agrônomos e geocientistas de todo o país realizam um Congresso Nacional de Profissionais que tem como objetivo melhorar o sistema. E no mês de junho, a coleta de propostas aqui do Rio Grande do Norte começa a ser feita com os eventos regionais em duas cidades da região Seridó. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), decidiu fazer cinco eventos regionais preparatóriospelo estado. Nos dias 10 e 11 de junho, acontecem os primeiros eventos nas sedes das inspetorias de Caicó e Currais Novos, respectivamente.

Na cidade de Caicó, os conselheiros da Câmara de Química e Segurança do Trabalho fazem uma reunião especial aberta ao público. E na cidade de Currais Novos,o tema principal de debate será a geologia. Na ocasião a cidade vai receber os conselheiros do Crea para uma reunião mensal da Câmara de Mecânica e Geologia. Para ajudar os profissionais a pensarem propostas, o Confea determinou eixos temáticos e apresentou textos para embasamento. Todos o material pode ser facilmente encontrado no site do crea: www.crea-rn.org.br .

Qualquer profissional do sistema pode comparecer na reunião e apresentar uma proposta. As ideias aprovadas nos regionais seguem para apreciação na última etapa da fase estadual que acontece em Natal, nos dias 14 e 15 de agosto. Este evento acontece em todo o país e tem a culminância no Congresso Nacional de Profissionais (CNP) que este ano acontece em Vitória/ES.

CRONOGRAMA DO EVENTO
As reuniões preparatórias vão acontecer nas sedes das inspetorias do Crea nestas cidades. A programação começa no fim da tarde, às 18 horas, e vai contar com palestras e debates sobre propostas. Os eventos contam com o apoio do Confea e da Mútua, através do programa Divulga Mútua.

*Datas
– 10/06 – Caicó/RN
– 11/06 – Currais Novos/RN
– 07/07 – Mossoró/RN
– 08/07 – Assú/RN
– 05/08 –  Pau dos Ferros/RN

AOS 21 ANOS, CAICOENSE ERICK BEZERRA CONQUISTA CERTIFICAÇÃO DE ELITE NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

Com inteligência, disciplina e uma visão de futuro rara para sua idade, jovem de Caicó se torna um dos poucos profissionais no país a obter a Certificação CEA – Especialista em Investimentos Erick Bezerra, jovem de apenas 21 anos e natural de Caicó, no coração do Seridó potiguar, acaba de conquistar um feito notável no competitivo mercado financeiro nacional. Ele foi aprovado na Certificação CEA – Certificação ANBIMA de Especialistas em Investimentos, entrando para o seleto grupo de cerca de 20 mil profissionais em todo o Brasil que possuem essa credencial.

A certificação, uma das mais exigentes e prestigiadas do setor, habilita o profissional a recomendar produtos financeiros, assessorar gerentes de contas e atuar diretamente na estratégia de investimentos dos clientes — um nível de responsabilidade e competência que exige alto preparo técnico. Apesar da pouca idade, Erick já é empreendedor, ainda está cursando a graduação, mas decidiu enfrentar esse desafio de frente. Em vez de optar por uma certificação mais básica ou adiar seus planos, escolheu estudar intensamente, muitas vezes até altas horas, e fazer do presente o seu trampolim para o futuro.

Em suas próprias palavras: “Mas hoje eu tenho 21 anos, ainda não terminei faculdade, tenho meu negócio e poderia ter adiado para meses à frente essa certificação ou poderia ter tirado alguma mais básica, mas decidi estudar até tarde e usar o tempo que tenho para mudar minha vida. Uma coisa é certa: quem planta na faixa dos 20 anos, como eu, colherá frutos muito grandes nos 30, 40 anos.” Com raízes firmes em Caicó, Erick Bezerra é um verdadeiro exemplo de como o talento do interior pode brilhar em qualquer lugar — inclusive no cenário global. Sua conquista é motivo de orgulho para a cidade e inspira outros jovens seridoenses a acreditarem no poder da dedicação e do conhecimento. Erick é prova de que o sertão não é só solo seco: é terreno fértil para sonhos grandes, trabalho duro e conquistas que reverberam muito além das divisas do Rio Grande do Norte.

De Caicó para o topo do mercado financeiro — e com um futuro que só está começando.

WLLANNA DANTAS

NOITE CULTURAL DA EXPO SERIDÓ CELEBRA A ARTE DA VIOLA E HOMENAGEIA O POETA CÍCERO NASCIMENTO

A programação da 52ª Expo Seridó reservou um momento especial de valorização da cultura nordestina com a realização da Noite Cultural, nesta quinta-feira (29), no Parque de Exposições de Caicó. O evento reuniu dezenas de amantes da poesia popular, da música regional e da tradição dos violeiros, proporcionando um encontro marcado por emoção, identidade e memória. Um dos pontos altos da noite foi a homenagem ao poeta Cícero Nascimento, símbolo da cultura seridoense e referência na arte da viola. Reconhecido por sua trajetória como repentista, Cícero emocionou o público presente e foi reverenciado como mestre e inspiração para as novas gerações de artistas populares.

A homenagem foi entregue pelas mãos do prefeito Dr. Tadeu, do vice-prefeito Toinho Santiago, do secretário de Agricultura, Alan Rangel, e do secretário adjunto da SEMAPA, Cledinaldo Oliveira, que destacaram o legado de Cícero para a cultura local. A programação contou ainda com a participação de poetas, músicos e artistas da região que, com suas apresentações, reforçaram a importância da preservação e valorização da cultura popular nordestina.

Segundo Cledinaldo Oliveira, a iniciativa deve servir de modelo para outras edições da Expo Seridó e de feiras agropecuárias em todo o estado. “A Noite Cultural resgata nossas raízes e oferece ao público um espetáculo de tradição e pertencimento. A cultura deve caminhar junto com o desenvolvimento do campo”, afirmou. A Noite Cultural da Expo Seridó é uma realização da Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e SAPÉ. O evento conta ainda com patrocínio do Banco do Nordeste e Governo Federal.

FONTE: WLLANNA DANTAS

PROJETO TCENDO O AMANHÃ PROMOVE VISITA DE ALUNOS DE DIREITO DO CERES/CAICÓ AO TRIBUNAL DE CONTAS

Os alunos da disciplina Direito Administrativo I da UFRN/Ceres/Caicó visitaram, na terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), dentro do projeto Tcendo o Amanhã. Eles foram recebidos pelo conselheiro Paulo Roberto Alves (ouvidor do TCE), pelo secretário da Presidência Anderson Leonardo de Oliveira Brito e por Marcelo Bergantim (secretário de Controle Externo), que apresentaram o funcionamento e a tramitação dos processos no controle externo.

Os estudantes conheceram a composição do Tribunal, as atribuições dos conselheiros e do Ministério Público de Contas, o papel do Controle Externo previsto na Constituição Federal e suas particularidades nos Estados. Também puderam esclarecer dúvidas com o secretário Anderson Brito sobre o funcionamento interno e a relação com os jurisdicionados na apreciação das contas de governo e de gestão. O conselheiro Paulo Roberto falou sobre o trabalho da Ouvidoria e sua aproximação com a sociedade, o uso de aplicativos para comunicação e o incentivo à criação de ouvidorias nos órgãos jurisdicionados.

Os alunos conheceram a nova estrutura organizacional do Tribunal, a atuação das diretorias da secretaria de Controle Externo e a disponibilização das informações públicas no site do TCE. Assistiram também a um vídeo da diretora de Políticas Públicas, Anne Emília Costa Carvalho, explicando o trabalho de avaliação das políticas públicas. A Diretora das Sessões, Ana Eleonora de Carvalho Freire, apresentou um vídeo e explicou o funcionamento das sessões, das pautas e dos julgamentos do Pleno e das Câmaras de Contas.

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO PRINCIPAL ACUMULA EM R$ 31 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 – 10 – 13 – 40 – 41 – 53

• 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.689,38 cada
• 2.612 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.114,23 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

AGENDA: ANUNCIADO CALENDÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO MÊS DE JUNHO NO TRE/RN

O calendário com as datas das sessões plenárias referentes ao mês de junho já está disponível no endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). Regularmente, as sessões iniciam às 14h todas as terças e quintas.

No mês de junho, as sessões regulares vão acontecer nos dias 03, 05, 10, 12, 17 e 26 de junho e, de maneira extraordinária, vão acontecer duas sessões às 9h nos dias 06 e 27. Qualquer pessoa pode acompanhar as sessões plenárias ao vivo, através do canal do tribunal na plataforma digital de vídeos YouTube, frisa texto do site oficial da instituição.

FNDE: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA (30) PARA REGULARIZAR OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Termina nesta sexta-feira, (30) o prazo para que todos os municípios brasileiros respondam às diligências técnicas relativas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 500 obras ainda seguem pendentes de respostas, frisa notícia extraída da página digital da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na web. Para regularizar a situação, o gestor deve acessar o módulo do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e verificar as pendências específicas da obra registrada e, feito isto, o gestor público municipal deve responder às diligências dentro do prazo estabelecido.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 28/05/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 29/05/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 28/05/2025

*Taça Libertadores – 6ª Rodada

Internacional 2 x 1 Bahia

Nacional-URU 1 x 0 Nacional-COL

Bolívar 4 x 0 Cerro Porteño

Flamengo 1 x 0 Deportivo Táchira

LDU Quito 3 x 0 Central Córdoba

Palmeiras 6 x 0 Sporting Cristal

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada

Guaraní-PAR 0 x 5 Boston River

Independiente 7 x 0 Nacional Potosí

Cruzeiro 0 x 0 Unión Santa Fé

Defensa y Justicia 1 x 2 Cerro Largo

Palestino 0 x 2 Mushuc Runa

U. Católica-QUE 1 x 0 Vitória

*Copa Espírito Santo – 6ª Rodada

Porto Vitória 2 x 2 Rio Branco-ES

*Liga Conferência da UEFA – Final

Betis 1 x 4 Chelsea*

– CAMPEÃO

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada

Grêmio 2 x 0 Atlético-GO

Bahia 2 x 1 Fluminense

Athletico-PR 0 x 0 América-MG

Atlético-MG 3 x 2 Juventude

Vasco 2 x 3 Bragantino

Cuiabá 0 x 2 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 29/05/2025

*Campeonato Juazeirense Amador – 2ª rodada

18:00h Juazeiro x Colonial – Sub-15

20:00h Juazeiro x Colonial – Amador

*Taça Libertadores – 6ª Rodada

19:00h Olímpia x S. A. Bulo Bulo

19:00h Peñarol x Vélez Sarsfield

21:30h Colo-Colo x Bucaramanga

21:30h Racing x Fortaleza

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada

19:00h Godoy Cruz x Atlético Grau

19:00h Grêmio x Sportivo Luqueño

21:30h Atlético-MG x Cienciano

21:30h Caracas x Dep. Iquique

21:30h Fluminense x Once Caldas

21:30h Unión Española x GV San José

*Campeonato Brasileirão – Série B – 10ª Rodada

21:35h Ferroviária x Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada

15:00h Botafogo x Fortaleza

18:00h São Paulo x Internacional

EXPO SERIDÓ 2025 COMEÇA COM PROGRAMAÇÃO CULTURAL NESTA QUINTA (29)

A 52ª Exposição Agropecuária do Seridó já começa movimentando Caicó (RN) com uma noite especial de celebração à cultura nordestina. Nesta quinta-feira (29), a partir das 19h30, acontece a tradicional Noite Cultural, em frente à Cavalaria, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel. A programação conta com apresentações dos poetas Jonas Bezerra, Zé Viola, e do sanfoneiro Juninho Sanfoneiro, além de uma homenagem especial ao poeta Cícero Nascimento, símbolo da poesia popular e da tradição dos violeiros do Seridó. Cantadores convidados do Ceará e do Piauí também participam, em uma verdadeira celebração da arte do repente e da musicalidade nordestina.

A abertura oficial da Expo Seridó 2025 será realizada amanhã, sexta-feira (30), às 19h, no mesmo local, marcando oficialmente o início da maior feira agropecuária do interior do Rio Grande do Norte. A realização é da Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), com apoio do Governo do Estado, SAPE e patrocínio do Banco do Nordeste, Governo Federal. A Expo Seridó segue até 1º de junho, reunindo cultura, agronegócio, negócios, shows e a valorização do homem e da mulher do campo.

FONTE: PAULO JR.

EDUCAÇÃO/CULTURA: QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAICÓ PARTICIPAM DE PROJETO AMBIENTAL NA EXPO SERIDÓ

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) estará presente na EXPO Seridó, onde as Escolas Municipais Frei Damião, Olivia Pereira, Ivanor Pereira e Hermann Gmeiner irão participar do Projeto Emater nas Escolas e Raízes que Educam, Plantando o Saber - Escola no Campo. A parceria envolve a Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Cáritas da Diocese de Caicó. As escolas participam das atividades a partir desta quinta-feira (30). Os alunos das escolas municipais participarão de explanações sobre o meio ambiente, área de plantio, consórcios agrícolas, conservação de solo e água, área sensorial com plantas medicinais e ervas, visita a casa de Taipa, caminhada com exposição de animais e visita às instituições e ao espaço da Secretaria de Agricultura.

O projeto "Raízes que Educam, Plantando o Saber" promove atividades práticas e pedagógicas em escolas da rede municipal e estadual, incentivando o conhecimento do ciclo produtivo, a importância da compostagem, o cuidado com o solo e as técnicas de cultivo sustentável. Oficinas de plantio de milho, sorgo, batata-doce e gergelim, além da criação de hortas escolares com coentro, alface, couve, cebolinha, rúcula e salsinha, são algumas das ações realizadas junto aos estudantes.

O Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Onofre Laurindo da Silva Júnior, destacou que o projeto é de muito valor para os estudantes do município, que terão a oportunidade de conhecer na EXPO Seridó, o cultivo de plantas, orientações sobre animais e outros temas relacionados ao projeto. A Expo Seridó é uma realização da Prefeitura de Caicó e SEMAPA, com apoio do Governo do Estado e SAPE, com patrocínio do Banco do Nordeste e Governo Federal.

CAICÓ: FEIRA DA DIVERSIDADE E DO ARTESANATO SERÁ ATRAÇÃO DURANTE TODOS OS DIAS DA EXPO SERIDÓ

Artesãos e expositores da região estarão reunidos na Feira da Diversidade e do Artesanato, que funcionará diariamente durante a realização da EXPO Seridó, de 29 de maio a 1º de junho, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó. A feira oferecerá ao público produtos locais, peças feitas à mão, além de fomentar o empreendedorismo criativo.

A Presidente do CRACAS – Comitê Regional das Associações e Cooperativas de Artesanato do Seridó, Arlete Silva, destacou que a EXPO Seridó será uma oportunidade para expor os produtos artesanais, com a presença da Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó (COBARTS), a COASE (Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó), a Caicó Mostra Caicó e a Casa do Artesão. “São artesãos que vão levar os seus produtos artesanais e também a culinária estará presente na Feira da Diversidade. Todos os artesãos que vão participar têm produtos bons e de qualidade”, enfatizou Arlete Silva.

A Coordenadora dos Direitos da Defesa da Mulher da SEMTHAS (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social), Hyllka Lucena, salientou que os expositores de Caicó e região estarão presentes na Feira da Diversidade com artesanato, culinária, produtos da agricultura familiar, entre outros produtos. “É uma feira bem diversa, mas que traz muito o trabalho das mulheres Seridó. A SEMTHAS estará presente com uma estande e a coordenação dos direitos da defesa da mulher vai realizar um trabalho em todo o evento, com distribuição de material abordando o combate às violências”, disse Hyllka Lucena.

FONTE: WLLANNA DANTAS

TJRN: JUSTIÇA DETERMINA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA A PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RENAL EM ESTÁGIO AVANÇADO

A Justiça determinou que o estado do Rio Grande do Norte providencie e custeie integralmente uma cirurgia de angioplastia em favor de uma paciente que apresenta quadro clínico delicado e agravado, além de risco de perda de um dos membros superiores. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira. 

De acordo com os autos do processo, a autora da ação é portadora de insuficiência renal crônica em estágio avançado, apresentando edema no membro superior esquerdo, além de apresentar alterações tróficas na pele e discromia. O procedimento (angioplastia) foi solicitado e cadastrado no Sistema Único de Saúde no ano de 2023. Entretanto, a cirurgia não foi realizada até o momento, mesmo com a paciente apresentando laudo médico que indicava urgência.  Ainda segundo os autos, a paciente realiza hemodiálise três vezes por semana desde o ano de 2020. Apesar de parecer técnico do Nat-Jus relatar ausência de exames complementares, o magistrado responsável pelo caso entendeu que os documentos médicos juntados aos autos confirmam a gravidade da doença, além de demonstrar urgência no procedimento. 

O juiz destacou, ainda, que a omissão do poder público, aliada à resistência evidenciada na defesa apresentada pelo Estado, demonstra a necessidade de intervenção judicial. A decisão também considerou princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a responsabilidade solidária dos entes federativos na garantia do direito à saúde.  Com isso, ficou determinado que o estado do Rio Grande do Norte realize o procedimento em hospital cadastrado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou, na falta de vaga, em unidade da rede privada, custeando todas as despesas. A decisão prevê ainda multa diária de R$ 500 reais, limitada ao teto de R$ 20 mil em caso de descumprimento. 

PAULINHO FREIRE HOMOLOGA A CONVOCAÇÃO DE 407 PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE NATAL

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, homologou nesta quarta-feira (28) a convocação de 407 professores aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida fortalece a rede de ensino do município e atende às demandas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Durante a solenidade no gabinete do prefeito, Paulinho Freire destacou a importância da ação. “Estamos cumprindo um compromisso com a melhoria da qualidade da educação na nossa cidade. Esses profissionais reforçarão o quadro docente e darão mais suporte às nossas crianças e jovens”, afirmou.

A convocação contempla professores de diversas disciplinas, incluindo Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física, Ensino Religioso e Pedagogia. Para o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, essa convocação representa um marco na gestão educacional de Natal. “A entrada dos novos professores fortalece o ensino público. É uma demonstração clara de que a educação é prioridade para a atual administração”, destacou.

Além disso, Aldo ressaltou a abertura de 60 vagas para o atendimento educacional especializado. Pela primeira vez, o concurso contemplou essa área, ampliando o alcance da educação inclusiva na rede municipal. O secretário também afirmou que a SME fará o possível para convocar os 710 aprovados no certame. A publicação da convocação no Diário Oficial do Município deve ocorrer nos próximos dias. Após isso, os selecionados deverão apresentar os documentos e exames exigidos para admissão.

EDUCAÇÃO ALUNOS DE CURSINHOS POPULARES IRÃO RECEBER BOLSA DE R$ 200 POR MÊS

 

O Ministério da Educação habilitou nesta quarta-feira (28) um total de 401 propostas que podem integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A divulgação das indicadas à segunda etapa da seleção foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz, após análise de recursos.

Os cursinhos inscritos podem identificar sua situação a partir do código do usuário (ID) atribuído ao proponente no momento da inscrição na plataforma. Os códigos estão listados no documento “Lista de habilitados para Etapa 2”, na página da CPOP. O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de jovens, prioritariamente oriundos de escolas públicas.

Os estudantes que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados receberão um apoio de R$ 200 mensais para a permanência nos estudos, pelo período de até seis meses, bem como acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares.   A CPOP prevê apoio de até R$ 163.200 por cursinho que, além do auxílio ao estudante por um semestre, abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores (sete meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas. Também está prevista a formação de gestores e professores voltada ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. Conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2025, que rege a seleção, serão priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.  

O que é
A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 13 de março.

A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.  

MUNICÍPIOS RECEBEM ÚLTIMA PARCELA DO FPM NESTA SEXTA; CONFIRA OS VALORES

Participação dos Municípios (FPM). O valor do repasse será de R$ 5.771.614.987,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.214.518.733,88.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 21,56% em termos nominais. O mês de maio fechou com crescimento de 17,90% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, é observado um crescimento de 15,72% no decêndio e de 12,24% no mês de maio. 

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4%.  A CNM orienta aos gestores municipais que mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. Ainda alerta para a questão de que a Receita Federal paga na próxima sexta-feira, 30, o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Este é o maior valor pago pela Receita em um lote de restituição na história, podendo afetar o repasse do FPM do próximo mês. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

Da Agência CNM de Notícias 

A BOA DO DIA...

RN/CAICÓ: ESTADO E MUNICÍPIO DEVEM FORNECER MEDICAMENTO EM CINCO DIAS PARA TRATAR PROBLEMA OCULAR DE PACIENTE

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco dias, os medicamentos Eylia (aflibercepte) ou Lucentis (ranibizumabe) e o procedimento de panfotocoagulação retiniana, conforme prescrição médica, para o tratamento da visão de uma paciente. A decisão é do juiz Luiz Villaca, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó. Alega a parte autora, em síntese, que é portadora de degeneração da mácula e do polo posterior, necessitando dos medicamentos Avastin (bevacizumabe), Lucentis (ranibizumabe) ou Eylia (aflibercepte), necessários para o tratamento de sua visão. Sustenta que não possui condições econômicas de custeá-los, considerando ser dever do Estado fornecer os remédios, em razão dos direitos constitucionais. 

Analisando os autos, o magistrado embasou-se no art. 196 da  Constituição Federal, ao estabelecer que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.  Além disso, o juiz não acatou os argumentos do Estado do Rio Grande do Norte, que alegava a incompetência do juízo em função da responsabilidade da União pelo fornecimento dos medicamentos requeridos. “A despeito das impugnações feitas pelo Estado e pelo Município, fato é que os medicamentos Lucentis e Eylia estão padronizados pelo Sistema Único de Saúde e possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, analisou. 

CAERN DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR APÓS INTERROMPER FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RESIDÊNCIA DE CAICÓ

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seu fornecimento de água interrompido de forma indevida. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó. 

De acordo com a sentença, o cliente comprovou o pagamento regular das faturas referentes ao consumo de água, não havendo débito que justificasse a suspensão do serviço. Alegou que a interrupção ocorreu sem qualquer notificação prévia e o restabelecimento do abastecimento só se deu após decisão judicial em sede de tutela de urgência.  Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a relação entre as partes envolvidas é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata da prestação de um serviço público essencial. A Caern, segundo a decisão, não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade, caracterizando-se falha na prestação do serviço. 

“É notório que o fornecimento de água constitui serviço público essencial, sendo sua suspensão injustificada apta a ensejar não apenas violação à dignidade da pessoa humana, mas também abalo moral presumido, nos termos da jurisprudência consolidada. Como dispõe o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, destacou o juiz na decisão.   Com isso, a decisão fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais. De acordo com o juiz, o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano e o caráter punitivo e pedagógico da medida. A sentença também confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e determinou a atualização do valor com juros legais e correção monetária. 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO: VEJA QUANDO SERÁ PAGO O SALÁRIO DE MAIO, SEGUNDO O GOVERNO

Em maio de 2025, o salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas deve ser pago no dia 30, próxima sexta-feira. Essa informação é do calendário de pagamento divulgado pelo governo do Estado em janeiro.

Infelizmente o calendário de pagamento ainda se mostra incompleto, pois os servidores não sabem quando vão receber seu 13º salário. Uma falta de informação que traz angústia às servidoras e servidores que necessitam de previsibilidade para o dinheiro que tanto ajuda na compra de seus medicamentos, para fazer sua feira e pagar suas contas.

Agora, em maio, o SINSP/RN protocolou ofício cobrando adiantamento de 40% do 13° salário de todos os servidores do Poder Executivo do Estado do RN. Agora, já valendo o aumento do ICMS, o governo tem total condição de dar esse adiantamento, além da previsibilidade às servidoras e servidores, de quando vão receber o restante do décimo.

Fonte: SINSP/RN