Participação dos Municípios (FPM). O valor do repasse será de R$
5.771.614.987,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
7.214.518.733,88.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
o 3º decêndio de maio de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior,
apresentou um crescimento de 21,56% em termos nominais. O mês de maio fechou
com crescimento de 17,90% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando o
valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período e
comparado ao mesmo período do ano anterior, é observado um crescimento de
15,72% no decêndio e de 12,24% no mês de maio.
Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4%. A CNM orienta aos gestores municipais que mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. Ainda alerta para a questão de que a Receita Federal paga na próxima sexta-feira, 30, o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Este é o maior valor pago pela Receita em um lote de restituição na história, podendo afetar o repasse do FPM do próximo mês. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.
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