Robinson Faria afirma que há análise sobre os ativos que o Estado
teria disponibilidade/Rayane Mainara
O governador Robinson Faria descartou a privatização da Caern
(Companhia de Águas e Esgotos do RN) como alternativa para recompor o Fundo de
Previdência. Mas ele confirmou que há estudos em andamento para que alguns
“ativos” disponíveis no patrimônio do Estado possam ser usados como forma de
angariar recursos para o Governo fazer investimentos em obras ou programas
sociais. Robinson Faria deu as declarações ao ser questionado, ontem, sobre a
sugestão apresentada — durante entrevista à TRIBUNA DO NORTE — pelo
desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador
defendeu a privatização de ativos, entre os quais a Caern, para que o governo
tenha condições de restituir os saques feitos no Fundo da Previdência.
Robinson Faria afirmou que serão adotadas outras alternativas
para que os recursos sacados do Fundo da Previdência sejam repostos. Ele não
especificou quais medidas poderiam ser implementadas para essa reposição e qual
o prazo para a restituição. “O Fundo será ressarcido paulatinamente com o
equilíbrio fiscal do Estado. Estamos trabalhando e vamos obter”, disse o
governador. “Com relação à Caern, é uma empresa que está fortalecida em nosso
governo. Estamos saneando, pela Caern, Natal inteira. Será, no Brasil, a
primeira capital 100% saneada. Então, por que pensar a Caern como um órgão que
não está sendo positivo para o Estado? Vejo a Caern como um exemplo de
viabilidade para o governo. Não vou pensar diferente”, disse, ao ser questionado
sobre a sugestão dada pelo presidente do Tribunal de Justiça. Robinson Faria
afirmou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN foi fortalecida.
Por isso,
avalia, não há motivo para privatizar a empresa, hoje controlada pelo governo
estadual. Mas o governador admitiu que outros ativos poderiam ser
liquidados como uma forma de melhorar as condições financeiras do Estado, não só
para recompor a Previdência, como também para haver possibilidade de novos
investimentos. Ele evitou especificar quais ativos o governo cogita vender e se
essa privatização incluiria terrenos e outros empresas públicas ou de economia
mista, como a Potigás. “Existem ativos, é verdade. Estamos levantando. Não vou
dizer quais.
O governador tem que ter cuidado quando declara essa questão de
diminuir o tamanho do Estado. Temos que ter cautela e planejamento para isso.
Tomar decisões acertadas, pensadas e repensadas”, comentou. Robinson Faria
reconheceu, no entanto, que é preciso reduzir o tamanho o Estado, algo que o
presidente do Tribunal de Justiça também defendeu na entrevista publicada pela
TN. “Temos realmente que diminuir o tamanho do Estado. Diminuir os ativos para
investir em obras, em saúde, no crescimento da economia. Temos que descobrir
esses caminhos”, destacou o governador.
Redução
Robinson Faria ainda aproveitou para
justificar o uso dos recursos do Fundo da Previdência que estavam previstos para
aposentadorias futuros, mas foram sacados ao longo de 2015 para cobrir a folha
de pagamento de aposentados e pensionistas. “Recebi o Estado arrasado, com caixa
zero. Tinha que ter algum caminho para manter na normalidade do serviço público.
Não podia deixar o serviço público falir”, disse.
Na entrevista que concedeu à TN, publicada na edição do último
domingo, o presidente do Tribunal de Justiça sugeriu busque, na venda de
ativos, os recursos necessários para restituir os saques no Fundo
Previdenciário, Ele citou a Caern como uma empresa que poderia ser privatizada
e, assim, o Estado poderia obter recursos. Para o desembargador, o importante é
a previdência estadual não ficar com um rombo, uma vez que esses recursos
deveriam ser aplicados para cobrir as aposentadorias no futuro. Há uma decisão
do Tribunal de Contas do Estado que determina a devolução de R$ 308 milhões ao
Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (Funfir) até 31 de dezembro de 2016.
Novos saques também estão proibidos. As retiradas no fundo de previdência somam
R$ 697 milhões.
Municípios têm a concessão dos serviços
Uma
suposta privatização da Caern ainda envolveria uma série de discussões com
municípios. Hoje, a companhia é concessionária do serviço de saneamento em 153
cidades do interior do Estado. Uma fonte ouvida pela reportagem, mas que pediu
para não ser citada, informou que, apesar de ser a proprietária da
infraestrutura (estações de tratamento e abastecimento, por exemplo), para poder
operar e investir no sistema ela precisa de autorização do município. Então,
qualquer mudança no contrato de programa (antiga concessão )– como a
transferência para outra empresa – também teria que passar pelo município.
Pela Lei Nacional de Saneamento, todos os entres precisarão
criar agências reguladoras para o sistema de saneamento, seja ele controlado por
uma empresa pública ou privada. No Estado, o único município que a implementou
foi Natal, com a Agência Reguladora de Serviço de Saneamento Básico de Natal
(Arsban). O diretor da Arsban, Claudio Porpino, preferiu não comentar as
especulações acerca da venda da empresa, mas ressaltou que “o município não é
obrigado a ficar” caso a Caern seja vendida. Hoje, o contrato de Natal com a
companhia se estende até 2027. Para Alberto Moura, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindágua/RN), “onde há fumaça há
fogo”. De acordo com ele, apesar de o governador ter assumido o compromisso de
não vender a companhia, há um risco “devido ao assédio de empresas do setor de
saneamento.”
