Ao acompanhar a decisão da Justiça Federal do RN que responsabilizou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS), por danos provocados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. Os argumentos evasivos usados como subterfúgio pelo então Diretor Geral do Órgão na época; Elias Fernandes Neto, para se defender das acusações feitas pelo prefeito do município, Júnior Queiroz, de ter praticado omissão à frente do DNOCS.
Veja o que disse o prefeito de Jucurutu no período em que ocorreu a inundação: "Essa situação perdura por muito tempo, só que este ano se agravou. O DNOCS é o maior responsável, pois não cuidou do que devia. Venho implorando a atenção do órgão há muito tempo. A Prefeitura trabalhou mais de 24h para salvar vidas e pertences das famílias prejudicadas. O inverno ainda não começou, isso foi apenas um alerta. Espero que as providências sejam tomadas antes que o pior aconteça".
Veja as explicações de Elias Fernandes para tentar rebater as declarações do Prefeito de Jucurutu: "Uma chuva de 176mm é algo que nunca ocorreu desde que a barragem (Armando Ribeiro Gonçalves) foi construída. O que aconteceu foi um acidente natural, e não culpa ou irresponsabilidade do Dnocs".
Agora, observem novamente um trecho da sentença proferida pelo Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, Subseção de Caicó, que responsabilizou o órgão federal pelas inundações: “Não remanesce qualquer dúvida quanto à sujeição do DNOCS, neste caso em particular, à responsabilização civil objetiva por ato omissivo, uma vez que tinha a obrigação específica de providenciar a manutenção e recuperação das estruturas de contenção e de bombeamento que viabilizavam o escoamento das águas pluviais e evitava o consequente transbordamento e a evitável inundação”.
Fonte: politicapauferrense
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