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Cheques sem fundos, apropriação indébita, pagamentos irregulares, falsificação de assinatura e, até, falsificação de uma lei. A Câmara Municipal de São José do Campestre está tendo muito trabalho neste último ano de mandato, mas poderia estar tendo ainda mais, se o prefeito da cidade, José Borges Segundo, do PMDB, respondesse aos apelos dos vereadores e fornecesse a documentação pedida para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar todas essas irregularidades citadas. A situação não é nada simples. O caso dos cheques devolvidos, por exemplo, começou no dia 30 de setembro do ano passado. Foram cerca de 80 cheques devolvidos, a maioria, sem fundos. Além do problema da "taxa por devolução", os cheques sem fundo representam também um prejuízo à imagem da cidade diante de outros prestadores de serviços. Fornecedores de material de construção e bandas, por exemplo, podem ter que pensar duas vezes antes de assinar contratos com a prefeitura, correndo o risco de não receber. Afinal, a própria vice-prefeita, Francisca de Assis Silva, já recebeu um cheque sem fundos da Prefeitura assinado pelo prefeito José Borges. Se o problema dos cheques já pode causar insatisfação, imagine então ser um funcionário municipal, fazer um empréstimo consignado, ver que todo mês o valor do empréstimo é descontado do salário, mas depois se surpreender com o fato de estar, por exemplo, com o nome sujo na praça.
Em São José do Campestre isso pode acontecer. Pelo menos, a Câmara também recebeu algumas denúncias de que tem acontecido. A gestão municipal tem descontado do salário dos servidores, mas não tem feito o repasse para o Banco do Brasil. . Nesta semana, por sinal, a vereador esteve em Natal para entregar ofícios ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, e ao Procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, para tentar que os dois órgãos se manifestem com a situação. "É importante fazer esse apelo para ver se, pelo menos, o prefeito José Borges nos concede as informações necessárias". Segundo outro vereador, José André de Mendonça, a CEI foi criada no dia 2 de março e, no dia 2 de maio, já havia produzido um relatório parcial de mais de duas mil páginas - cópias dele foram entregues para Manoel Onofre e Valério Mesquita. "O problema é que essas informações que tanto solicitamos fossem repassadas, já tínhamos um relatório, seguramente, com mais de 3 mil páginas", garantiu Dedé, como é conhecido o vereador. Vale lembrar, inclusive, que o próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) divulgou, em abril, uma recomendação em forma de ameaça ao prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSB), justamente, por não responder os pedidos de esclarecimentos feitos pelo órgão. "Comete ato de improbidade administrativa o gestor que deixa, apesar de alertado, de responder às requisições ministeriais", apontou o MP na recomendação.
CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Além dos cheques, da suposta apropriação indébita e da falta de transparência da gestão municipal, que já é uma irregularidade, a Câmara denuncia e investiga na CEI a contratação irregular de pessoas para trabalhar na Prefeitura da cidade. Esses contratos teriam sido feitos sem a previsão de lei que os autorizasse ou sem a realização de concurso público. "A nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração, somente através de autorização legislativa consubstanciada em Lei poderia o Poder Executivo contratar pessoal por tempo determinado e para atender excepcional interesse público", aponta o relatório parcial. Além de contratos irregulares para trabalho, também há a contratação de pessoas e prestadores de serviços em suposta contradição com a legislação municipal, conforme denunciou a vereadora Iria. Outro vereador, Fernando Francisco da Cruz, teria recebido pagamentos, junto com os irmãos, de forma totalmente indevida. Primeiro, porque na condição de vereador, ele não deveria ter recebido da Prefeitura o valor de R$ 120,00 conforme aponta a CEI. Segundo, porque "seus irmãos não poderiam ser igualmente contratados e nem receber pagamentos, pois isto constitui-se em flagrante caso de nepotismo, evidenciando também o beneficiamento do vereador e de sua família", antecipa-se o relatório parcial.
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