PROCURADOR-GERAL DIZ QUE FIM DOS SUPERSALÁRIOS NO RN CONTRARIA INTERESSES

Há 10 meses, o governo do estado prometeu enviar à Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei para acabar com os supersalários de servidores estaduais ativos e inativos. Depois de descobrir, no início de julho do ano passado, as remunerações de até R$ 68 mil na folha de pagamento do governo, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, anunciou a proposta de criação do teto estadual remuneratório. No entanto, o projeto não saiu do papel. O fim dos supersalários contraria os interesses de muita gente. Caso venha a ser implantado, o teto estadual será chamado pelo governo de subteto, devido ao fato de o teto legal ser de R$ 27,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Dessa forma, servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor. Os aposentados que ganharem o teto e exercerem outras atividades remuneradas pelo estado também terão que optar entre o salário da aposentadoria ou da atividade.

A tramitação do projeto será complicada. A criação do teto estadual contraria interesses de pessoas influentes na sociedade. De acordo com uma fonte, a maioria dos supersalários são de auditores fiscais, que passaram a ganhar remunerações privilegiadas a partir de decisões da Justiça. A fonte informou que, na própria Assembleia Legislativa, que vai votar a proposta do governo, há deputado que recebe como auditor fiscal aposentado e acumula com o salário de parlamentar. Existe também, segundo destacou, deputado que incorpora salários de ex-governador, médico aposentado, deputado aposentado e da atual atividade no legislativo. A aprovação do teto acabaria com a mordomia. Apesar de a proposta contrariar interesses particulares dentro da própria Assembleia Legislativa, Josino disse confiar no bom senso dos parlamentares para a aprovação da matéria. "Não posso prever o tempo de demora no Gabinete Civil do governo, mas enviarei o projeto para lá daqui a 15 ou 20 dias. Acredito que será aprovado, pois está previsto na Constituição.Confio no senso público dos deputados", finalizou. Quando for apresentado à Assembleia, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Finanças (CFF). Trata-se de uma Emenda Constitucional. Para ser aprovado, o texto precisa contar com o voto favorável de três quintos da Casa, ou seja, pelo menos 16 dos 24 deputados estaduais.