Deputado federal Eduardo Cunha proponente do projeto
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta ao foco do debate nacional. Depois de questionada a constitucionalidade da prova que permite aos bacharéis em Direito a possibilidade de atuar como advogado, a discussão agora está em curso no Congresso Nacional. Um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que visa acabar com a obrigatoriedade do Exame da OAB para que bacharéis em Direito atuem como advogados, já está tramitando e a expectativa é que seja apreciado nas próximas semanas. As opiniões sobre o caso são divididas.
Na proposta apresentada pelo deputado Eduardo Cunha e que tramita na Câmara, uma das justificativas apresentadas para o fim da obrigatoriedade do exame é que outras profissões "igualmente ou mais importantes" não prevêem a realização de uma prova para os bacharéis conseguirem a autorização para exercício da função. O parlamentar também afirma que o poder de fiscalização da OAB seria mais eficaz no combate aos maus profissionais caso o exame fosse aplicado somente para o ingresso na instituição. Outro que enalteceu a importância da prova foi o Conselheiro Nacional do Ministério Público e advogado Adílson Gurgel. Inconformado com a discussão acerca do projeto, Gurgel afirma que "só quem não passa no exame é que quer a extinção". O jurista argumenta que a prova "é um instrumento moralizador da advocacia e está de acordo com a constituição", sendo de fundamental importância para a sociedade. "Todas as faculdades sérias são a favor da prova. O deputado Eduardo Cunha deve estar defendendo o interesse de alguma faculdade que não presta", disparou Adílson Gurgel.
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