O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte ingressou com uma ação de improbidade e uma ação penal
contra o ex-prefeito de Baía Formosa José Galdino Alves, um empresário e três
ex-membros da Comissão de Licitação da Prefeitura. As ações apontam o
fracionamento indevido e fraude em licitações, além do superfaturamento de
preços, com o consequente desvio de recursos destinados à aquisição de
medicamentos do Programa Farmácia Básica no município.
As quatro empresas que participaram da fraude também respondem à ação de improbidade. As irregularidades foram constatadas em fiscalização da Controladoria Geral da União, que investigou diversas ações do governo federal executadas em Baía Formosa. Segundo apurado, em 12 de janeiro de 2007 o então prefeito José Galdino e os integrantes da comissão municipal de licitação realizaram duas licitações diferentes para a compra dos medicamentos, ambas beneficiando a mesma empresa contratada: Roseane Dantas Queiroz ME, de propriedade de Jailson Dantas Queiroz.
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