O Ministério Público Eleitoral, junto à 59ª Zona, recomendou aos pré-candidatos à prefeitura de Jardim de Piranhas que se abstenham de distribuir bens ou materiais que possam gerar vantagem ao eleitor, visando uma campanha legal e com resultados legítimos. A recomendação foi direcionada especialmente ao pré-candidato Rogério Soares de Araújo, conhecido como Rogério Couro Fino, proprietário da empresa Couro Fino. A recomendação foi motivada por notícias que ligam Rogério à distribuição de bolsas e bonés para a população da cidade, fazendo alusão à sua empresa. Para o MP Eleitoral, tal fato consiste em crime eleitoral, e pode ser punível com detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato. A esse respeito, a promotora responsável pelo caso, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, considera que segundo o Código Eleitoral: “é crime utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores”. Além de Rogério Soares de Araújo, todos os outros pré-candidatos receberam a recomendação para que possam ficar cientes tanto a respeito da distribuição de bens, quanto à propaganda antecipada. Os destinatários terão prazo de dez dias úteis, a partir da última segunda-feira (28), para tomar as providências para o cumprimento da notificação. Caso a recomendação não seja acatada, o MP Eleitoral adotará as medidas judiciais cabíveis para cessar a ilegalidade e punir os responsáveis pelas ações.
Acesse aqui a íntegra da recomendação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário