ESTADO SEGUE ACIMA DO PERMITIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE

As despesas com pagamento de pessoal continuam sendo uma das principais causas para que o Estado continue acima do limite prudencial e impedido de retomar os investimentos. Mas apesar de todas as dificuldades para equilibrar receita e despesa, o RN vem se mantendo acima da média dos estados nordestinos no tocante aos investimentos em saúde. Foi o que afirmou o secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, durante a apresentação do relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2012 e último quadrimestre de 2011, hoje (27) para a Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN, presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB). Nos primeiros quatro meses de 2012, as despesas com pessoal representaram 47,71% dos gastos do Executivo (1,26%) acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Planejamento disse que o governo está tomando medidas sérias, mas ainda precisa avançar e espera que na próxima prestação de contas, trazer dados mais positivos. “Nosso superávit vem demonstrando que o governo está no caminho certo e vamos avançar mais”, disse. 

Reduziu 44% de gastos com diárias, combustíveis e locação de veículos. “Mas é preciso avançar. Em 2011, as despesas com pessoal aumentaram mais de R$ 300 milhões, com a implantação na folha dos servidores aprovados em concurso no governo anterior, entre estes os mais de 100 médicos. Obery fisse que da receita própria, o governo compromete mais de 80% com despesa de pessoal. Mas apesar das dificuldades, o RN vem cumprindo o que determina a Emenda 29, que define percentuais mínimos de 12% de investimento em saúde. Levantamento de 2011 demonstra que o Estado investiu acima da média dos estados nordestinos. Enquanto os demais destinam cerca de 13%, o RN aplica 13,5%, ficando abaixo apenas do Ceará. O deputado José Dias (PPSD), membro da comissão, disse estar preocupado com os baixos índices para investimento e que espera resultados bem melhores na saúde, mas sem sacrificar o funcionalismo. Na reunião também estavam presentes os secretários de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, o secretário adjunto da Controladoria, Alexandre Pinto Varela, e os deputados Hermano Morais (PMDB), membro da comissão e Getúlio Rêgo (DEM).