A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a
Proposta de Emenda Constitucional 37, que retira o poder de investigação do
Ministério Público, reuniu-se quarta-feira (13/07), em Brasília. Durante a
sessão, o relator da matéria, Deputado Federal Fábio Trad, apresentou seu
parecer, propondo emenda substitutiva ao texto original, reduzindo as
atribuições do Ministério Público, que passaria a atuar apenas em caráter
subsidiário em atos de investigação na área criminal.
O Presidente do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais do Ministério Público de Estados e da União (CNPG), Cláudio
Lopes, voltou a defender uma ampla mobilização contra a aprovação da PEC 37. “Precisamos mobilizar a sociedade como um todo para essa proposta, que é
absolutamente inconstitucional e que vai aumentar a insegurança de todos. Não
tem sentido tentar privar o MP do poder de investigar, ainda que
supletivamente, em algumas situações especiais. A quem interessa isso? É
evidente que vai aumentar a impunidade em nosso País”. Logo após a leitura do
documento pelo relator, o relatório foi retirado de pauta para nova análise, em
função de pedido de vista.
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