A
edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 02, publica a
decisão do TRE cassando o mandato do vereador caicoense Miltão Batista. A Corte
não aceitou as alegações de justa na sua troca do Partido da República pelo
PSB.
Mesmo não havendo suplentes do PR, de acordo com o Tribunal, o
cargo deve ser assumido por um substituto da coligação que elegeu Miltão.
Portanto, a Câmara deverá empossar Daniel Elias de Araújo, que atualmente
encontra-se filiado ao PHS, cuja legenda fazia parte da mesma coligação do PR
em 2008. “Reconhecendo a desfiliação sem justa causa de Milton Teixeira
Batista do Partido da República, com a decretação da perda do mandato eletivo e
consequente comunicação da decisão à Presidência da Câmara de Vereadores de
Caicó, para que seja empossado o 2º suplente da Coligação, Daniel Elias de
Araújo, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”,
diz um dos trechos da sentença. A mesma sentença foi imposta ao vereador
Valdemar Araújo, mas o documento judicial não traz o nome que deve
substituí-lo.
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