O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que concede reajustes a diversas categorias do Executivo. A MP segue a sanção presidencial. A remuneração aos servidores de cerca de 30 categorias tem um impacto estimado de mais de R$ 1,65 bilhão em 2012, segundo justificativa interministerial citada no parecer da proposta.
O relator da MP na comissão mista que analisou previamente a MP, o senador e líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a polêmica inicial envolvendo a categoria dos médicos foi resolvida em seu parecer.
— Ela (a MP) aumenta, ela organiza, ela disciplina e ela acaba com uma insegurança jurídica que acontecia em algumas categorias como é o caso da categoria médica. O texto original da MP dobraria a carga horária dos médicos sem aumentar seus rendimentos.
— Agora nós estamos criando uma tabela específica para os médicos na área de Saúde do Trabalho e da Previdência, reconhecendo a carga horária de 20 horas e vencimentos básicos e estabelecendo uma tabela optativa de 40 horas com vencimentos básicos dobrados. Braga afirmou que os reajustes foram acordados em 2010 e inseridos num projeto de lei que não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados. Por isso, o governo optou por concedê-los por meio de MP.
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