Advogado Flaviano Gama
"Estou estranhando o fato do Ministério Público ter liberado estes depoimentos, pois há uma recomendação do processo seguir em segredo de justiça. Vou averiguar essas informações e caso, eles estejam dentro do referido processo, o MP terá cometido um crime ao infringir o artigo 10 da Lei 9296 do Código Penal". A afirmação é do advogado Flaviano Gama, que defende o procurador municipal Alexandre Magno, um dos acusados pela Operação Assepsia de fraudar contratos de terceirização da UPA Pajuçara e AMEs, celebrados pela prefeitura de Natal e Organizações Sociais. Gama afirma que já entregou a defesa do procurador para a primeira denúncia do MP. O Diário de Natal teve acesso a documentos transcritos dos interrogatórios e declarações prestadas ao Ministério Público Estadual (MPE) no Procedimento de Investigação Criminal 006/20122 por pessoas denunciadas e testemunhas da Operação Assepsia. Flaviano explica que irá levantar se os depoimentos estão realmente dentro doprocesso sob sigilo judicial. "Se comprovadas poderemos tomar medidas cabíveis". Segundo o artigo 10 da referida lei, "constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
Quase todos os depoimentos foram tomados no dia 27 de junho pelos promotores Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Flávio Sérgio Pontes e Emanuel Dhayan, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Entre os interrogados estão os ex-secretários Thiago Trindade, Maria do Perpétuo Socorro (Saúde), Antônio Luna (Planejamento), o ex-secretário de saúde do Estado, Domício Arruda, os empresários Rosimar Bravo e seu marido Antônio Carlos Oliveira Júnior, o "Maninho", sócio da Marca; e os ex-servidores Francisco de Assis Rocha Viana e Carlos Fernando Pimentel Viana, que tiveram prisões provisórias e foram posteriormente liberados. O Ministério Público não liberou o depoimento do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Sousa, um dos principais acusados e que ainda se encontra preso.
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