ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN NÃO DIVULGARÁ LISTA NOMINAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS

A TRIBUNA DO NORTE de hoje traz uma matéria onde mostra que a Assembleia Legislativa não divulgará a lista nominal dos servidores e seus respectivos salários. A AL segue o mesmo entendimento da Câmara Federal e Senado Federal que também não nominaram a lista de salários.

A Mesa Diretora da Assembleia regulamentou, na semana passada, a Lei Federal n° 12.527, que ficou conhecida com Lei de Acesso à Informação. O ato da Mesa Diretora fixou um prazo de oito dias para a publicação no Portal da Transparência dos vencimentos do quadro de funcionários. Esse prazo termina hoje. Serão disponibilizados o quadro de pessoal (sem nominá-los), com as respectivas tabelas de remuneração, a atribuição de diárias, ajudas de custo e indenizações ou ressarcimentos, limite constitucional de remuneração e eventuais pagamentos além de tal limite, com explicação das razões e aplicação do redutor para o limite constitucional.