FALTA DE VONTADE POLÍTICA IMPEDE MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL POTIGUAR, DIZ EX-JUIZ CRIMINAL DE CAICÓ

Para Henrique Baltazar,juiz da vara de execuções penais de Alcaçuz e por muitos anos juiz da vara criminal em Caicó, o grande entrave que há vários anos impede que melhorias concretas sejam feitas no sistema penitenciário potiguar é a falta de vontade política dos governantes. O juiz, que concedeu entrevista ao Diário de Natal, acredita que as soluções para o sistema sejam mais simples e menos onerosas ao Estado do que para outros setores, como Educação e Saúde. “O maior problema hoje do sistema é a falta de vagas. Atualmente, todas as unidades prisionais estão superlotadas. Mas isso se revolve com algo simples, que é a construção de novas penitenciárias e cadeias”.

O magistrado ressalta que o Governo Federal disponibiliza verbas para a construção de presídios, chegando a pagar até 90% do valor das obras. “O Ministério da Justiça já garantiu R$ 25 milhões para que fossem construídas novas cadeias. O Estado agora precisaria apenas de liberar uma contrapartida de R$ 2,5 milhões, o que não é muito caro para o governo. Basta apenas vontade de fazer”. Henrique Baltazar considera ainda que algumas medidas mais simples resolveriam problemas a curto prazo, mas se arrastam há tempos. “O governo precisa entregar as obras do pavilhão 5 da penitenciária de Alcaçuz e terminar as reformas no CDP [Centro de Detenção Provisória] Zona Norte e da antiga delegacia de veículos. Na cadeia pública de Nova Cruz, bastaria colocar um beliche a mais em cada cela. Somente essas medidas já ajudariam, a curto prazo, no problema imediato de superlotação nas unidades”. O juiz comenta que a falta de interesse na construção de novas unidades não é só de hoje. “Desde o governo de Garibaldi Alves se discutia a construção de cadeias públicas. Àquela época já ficava clara a necessidade de se fazer 10 dessas unidades no interior do RN, abrindo assim mil vagas. Mas nada foi feito disso. Construíram, na verdade, os presídios de Caicó, Parnamirim e Alcaçuz. No governo de Wilma de Faria, nada de mais concreto. Somente a cadeia pública de Nova Cruz e o pavilhão 5 de Alcaçuz, que nem foi inaugurado na sua gestão. E na atual gestão, nenhuma medida efetiva foi tomada ainda”.

Via C & A