RN: ORÇAMENTO DO ESTADO CHEGA À AL NA PRÓXIMA SEMANA SEM ESPAÇO PARA AUMENTO DO TJ

O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa (AL), na próxima segunda-feira, o Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício financeiro de 2013. Desde ontem, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) tem elaborado a peça que será encaminhada ao legislativo. Apesar de a expectativa de receita e de despesa ainda não ter sido calculada, já existe uma divergência do Executivo com o Tribunal de Justiça (TJRN) e o Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, a governadora reuniu, na semana passada, representantes do TJRN, do MPE, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para comentar as expectativas orçamentárias para o próximo ano. Ele adiantou que o TJRN e o MPE querem um orçamento maior do que o governo poderá fornecer. Segundo o secretário, o governo não poderá conceder os valores pedidos pelos órgãos. Anselmo frisou que o projeto terá como base as limitações de receita. “A peça orçamentária que será entregue à Assembleia Legislativa é única. É prerrogativa constitucional do governo ordenar a as receitas e despesas do Estado. O pedido prévio dessas instituições está além da nossa capacidade orçamentária. Os orçamentos dos órgãos serão ajustados de acordo com a capacidade financeira do Rio Grande do Norte”, avisou.

A coordenadora de orçamento da Seplan, Luciana Cardoso, passou todo o dia de ontem trabalhando na elaboração da peça. Ela disse que ainda não foram calculadas as expectativas de receita e despesas. Mas, adiantou que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) tem uma expectativa de crescimento, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) está tendo constantes reduções. A peça deverá ficar pronta no próximo dia 17. De acordo com Luciana, os pedidos do TJRN e do MPE estão sendo ajustados à “realidade orçamentária do Estado”. Ela disse que o TCE e a Assembleia ainda não enviaram suas previsões. No OGE 2012, o governo teve uma previsão considerada pessimista do orçamento deste ano. Mas, de acordo com o Executivo, as variações estão dentro do esperado.

Polêmica entre Executivo, Judiciário e MP
A polêmica deste ano é semelhante à do ano passado. Mais uma vez, o Executivo não chegou a um consenso com os dois órgãos, na elaboração do OGE para o próximo ano. O governo pretende manter o diálogo com a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJRN, e com o procurador-geral do Estado, Manoel Onofre Neto, para chegar a um consenso. Caso não seja possível, a Assembleia receberá pressão do Executivo e dos órgãos na apreciação da proposta.  No orçamento para este ano elaborado pelo governo, o valor destinado às despesas do TJRN foi de R$ 689,556 milhões.

Já o valor previsto para o MPE, foi de R$ 230,870 milhões. O TJRN queria R$ 766,417 milhões e o MPE, R$ 243,992 milhões. As propostas das entidades só poderão ser contempladas por emendas parlamentares. Os deputados serão decisivos na disputa do governo com os órgãos. Para resolver a situação, depois de várias tentativas de acordo fracassadas, a Assembleia teve que resolver com suplementações, que não agradaram a nenhuma das partes. A presidente da presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juíza Hadja Rayanne, inclusive, acusa o governo de contingenciar recursos do Judiciário.