O Palácio do Planalto
prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que
inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff,
atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e
econômica da Casa Civil, já em andamento. O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se
comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos
que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre
dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para
aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos:
trabalho, educação e cultura-comunicação. A cota no funcionalismo público federal está no primeiro
capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da
aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários
civis. No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a
iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por
negros. Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém,
mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial
do governo federal. Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente
discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em
licitações. No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para
produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy
(Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da
população. No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1)
monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos
cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte
das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia
estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto
da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo
mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo
--juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de
brasileiros, de acordo com o Censo de 2010. O plano é tido no governo como essencial para diminuir a
desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de
renda na última década. Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais,
seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em
agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de
escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por
negros e índios. Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos
movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns
momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste
semestre.
Fonte: Folha de S. Paulo
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