A Segunda Câmara de Contas
do TCE, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (09/10), votou pela
aplicação de multa em processos de apuração de responsabilidade de prefeituras
e câmaras municipais. Entre os ex-gestores que sofreram penalidades está Carlos
Zamith de Souza, ex-prefeito de Barcelona, multado
em R$ 1 mil reais e intimado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 23
mil, por realização de despesas com gêneros alimentícios sem comprovação da
destinação Pública. O voto do auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual
para averiguação de possível prática de ato de improbidade administrativa e/ou
ilícitos penais. Processo nº 2843/2004-TC.
Processo da lavra do
conselheiro Renato Costa Dias propôs a aplicação de multas aos ex-gestores da
Câmara Municipal de Baraúna, Adjano Bezerra da Costa e Marcos Giovani Rosado de
Almeida, nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil, respectivamente. As
penalidades são correspondentes a atrasos nas entregas de prestações de contas
bimestrais referente ao ano de 2008. - Processo nº 011543/2010-TC. A
Segunda Câmara de Contas tem como presidente o conselheiro Paulo Roberto Chaves
Alves e como membros os conselheiros Tarcisio Costa, Renato Costa Dias e o
auditor Marco Antônio de Moraes Rêgo.
Voto de pesar
O plenário do TCE aprovou
voto de pesar pelo falecimento do conselheiro aposentado da Corte de Contas,
Oscar Nogueira Fernandes, ocorrido ontem (09/10), em Natal, aos 85 anos,
proposto pelo conselheiro Valério Mesquita. Oscar Nogueira foi um dos sete conselheiros
do TCE, professor da UFRN, diretor e professor do Sete de Setembro, além de ter
sido um dos conselheiros fundadores do Tribunal de Contas do Estado.
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