A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21),
em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que
amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os
empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das
demais categorias.O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários.
Agora, a proposta volta à comissão
especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que
pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à
análise do Senado, onde também terá que passar por duas
votações. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos
dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora
extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo
a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
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