O juiz Alexandre Érico, designado pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, conseguiu, nesta semana, fechar acordos com mais três municípios para garantir o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e requisitórios de pequeno valor. O prefeito do Município de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma dívida de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que serão pagos de janeiro a dezembro de 2013.
Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior, negociou uma dívida de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referentes a pagamento de contribuição previdenciária. Esse montante foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), de janeiro a junho de 2013. Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito do município de Lajes, negociou uma dívida de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), de janeiro a dezembro de 2013.
Essa foi a última rodada de negociação em 2012 para o pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos. Em janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o tribunal. A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011. Sem essa certidão, explica Conceição Neri, “a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais”. A diretora adverte aos novos prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano para que “tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações com o TRT”.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. E no seridó são 13 vejam:
1. Acari
2. Bodó
3.Carnaúba dos Dantas
4. Cruzeta
5. Currais Novos
6. Equador
7. Ipueira
8. Ouro Branco
9. Parelhas
10. Santana do Seridó11. São João do Sabugi
11. São João do Seridó
12. Serra Negra do Norte
13. Timbaúba dos Batistas
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