Os
deputados aprovaram por unanimidade o pedido de empréstimo do governo (mensagem
066) e por maioria simples o remanejamento do saldo das emendas parlamentares
(mensagem 064). Votaram contra a mensagem 064 os deputados Márcia Maia (PSB),
José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da
matéria. Antes da votação, os deputados discutiram o mérito dos projetos,
principalmente a necessidade de utilização do saldo remanescente para pagamento
de pessoal. Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o
deputado Fernando Mineiro criticou o que considerou elevado volume de
remanejamento de recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546
milhões aplicados em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por
que não aplicou no pagamento de pessoal?” questionou, citando dados recentes:
do dia 7 de dezembro até hoje (28), foram remanejados cerca de R$ 117 milhões.
“Uma gestão que remaneja mais de um bilhão de reais tem um grande problema de
execução orçamentária”, disse.
Antes da votação, todos os deputados que se pronunciaram destacaram a
necessidade do governo investir em áreas prioritárias como educação, saúde e
segurança e da urgência na contratação dos aprovados nos últimos concursos das
polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a segurança oferecida à população. A deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou que a Casa
atua com empenho nesta e em outras questões, intermediando para que os
aprovados fossem contratados e também auxiliou o governo agilizando a
tramitação de matérias de interesse da população. Com relação ao pedido de
empréstimo, a parlamentar disse que em momento algum a Assembleia obstruiu a
votação. “Apenas pedimos mais informações ao governo para que pudéssemos
debater e conhecer a matéria. E não é verdade que a contrapartida da votação é
a liberação das emendas”, disse, referindo-se às emendas dos parlamentares ao
OGE 2012. O líder governista, deputado Getúlio Rêgo (DEM)
afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu a honrar
integralmente os compromissos e sugeriu que a Assembleia Legislativa crie uma
comissão de técnicos para acompanhar a tramitação da liberação das emendas no
Executivo, para evitar que se chegue ao final do ano sem que os recursos sejam
liberados. “O compromisso foi assumido pela governadora, comigo, como líder do
governo na casa e estou convicto de que o governo honrará integralmente”,
disse. O presidente Ricardo Motta (PMN) agradeceu a
postura e colaboração dos colegas, sobretudo dos líderes, nesse período
extraordinário. “Eles fizeram seus questionamentos cabíveis para que pudessem
haver a votação, mas externaram o desejo de trazer a deliberação da matéria”,
disse.
Mensagens
A mensagem 064 trata do remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das
emendas parlamentares, para serem utilizados no pagamento de pessoal. Já o
empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES, parte do montante (cerca de R$ 364
milhões), terão a seguinte destinação: R$141 milhões para refinanciamento do
saldo devedor do empréstimo contratado pelo governo em 2009 junto ao Banco do
Brasil; R$ 250 milhões para o refinanciamento do saldo devedor total de
operação com o BNDES e R$ 222 milhões para aplicação em despesas de capital. Entre
as despesas de capital, estão destinados recursos para a construção e
aparelhamento do campus da UERN em Natal, que estão paralisadas desde 2009; a
construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; o aumento
do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento
e saneamento básico; construção de um hospital de trauma em Natal e construção
e restauração de rodovias estaduais.
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