Os
deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 063, do Executivo, que reestrutura
a carreira do Grupo Operacional Fisco. Depois da votação a sessão foi suspensa,
para reunião de líderes, que acordaram em apreciar as duas matérias restantes a
mensagem 064, que solicita remanejamento do saldo orçamentário das emendas
parlamentares para pagamento da folha de pessoal de dezembro e a 066, que pede
autorização para contratar empréstimo de cerca de R$ 615 milhões na sessão de
amanhã (27), caso o governo envie uma planilha detalhada.
Alguns
parlamentares consideraram insuficientes as informações contidas nestas
mensagens e a condição para votação na próxima sessão, marcada para horário
regimental pelo presidente Ricardo Motta (PMN) é que o governo encaminhe para a
Assembleia o detalhamento da aplicação dos recursos do empréstimo. O deputado
Fernando Mineiro (PT) disse que a aplicação dos recursos do empréstimo na
planilha enviada nesta quarta-feira para a Casa ultrapassava o valor global do
empréstimo. “Até concordo que as condições do empréstimo são boas para o
Estado, mas precisamos das informações detalhadas”, disse.
Fisco
A mensagem 063, aprovada hoje (26) altera a Lei
Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras
mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito
para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos
critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro,
alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento. De
acordo com o projeto de lei, a promoção dos auditores por merecimento vai se
realizar a cada seis anos, observando diversos critérios para avaliação de
desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como
assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade,
entre outros.
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