* Republicado por incorreção
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) regulamentou, através da Portaria nº 2.263/2012-TJ, de 05 de dezembrode
2012, o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, que acontecerá de
20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo
mesmo período, os prazos judiciais no TJRN. No período do recesso e com o objetivo de
manter a continuidade do serviço administrativo, haverá plantão nas Secretarias
do Tribunal nos dias úteis das 8h às 12h. O plantão adminsitrativo em nada
altera o plantão jurisdicional, permanente e ininterrupto, diurno e noturno,
inclusive aos sábado, domingos e feriados e nos dias e horários em que não
houver expediente forense.
A Secretaria Judiciária funcionará de forma
direfenciada, das 8h às 18h, em regime de plantão, atendendo apenas os casos
urgentes. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº 2.186/2012 estabeleceu a escala
de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso. A escala de
plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia
seguinte.De acordo com a portaria, o Secretário Judiciário deve designar os
servidores que vão trabalhar nos plantões noturnos. Os desembargadores devem,
até 14 de dezembro, indicar o servidor que ficará responsável por cada plantão
noturno. Escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores que vão atuar no
Tribunal de Justiça:
*AMAURY MOURA SOBRINHO
20 a 21/12/2012
21 a 22/12/2012
*OSVALDO CRUZ
22 a 23/12/2012
23 a 24/12/2012
*RAFAEL GODEIRO
24 a 25/12/2012
25 a 26/12/2012
*ADERSON SILVINO DE SOUSA
26 a 27/12/2012
27 a 28/12/2012
*JOÃO BATISTA REBOUÇAS
28 a 29/12/2012
29 a 30/12/2012
*VIVALDO PINHEIRO
30 a 31/01/2012
31/12/2012 a 01/01/2013
*SARAIVA SOBRINHO
01 a 02/01/2013
*AMILCAR MAIA
02 a 03/01/2013
*DILERMANDO MOTA
03 a 04/01/2013
*VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR
04 a 05/01/2013
*MARIA ZENEIDE BEZERRA
05 a 06/01/2013
*GABINETE VAGO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR
06 a 07/01/2013
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