A relação entre os poderes Judiciário e Legislativo e o veto da governadora Rosalba Ciarlini ao orçamento da Justiça Estadual, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, foram tratados em reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, na manhã desta terça. No encontro, uma visita de cortesia da nova gestão do TJRN, o presidente expôs que o veto parcial do governo ao Projeto de Lei nº 094/2012 incluiu as emendas dos deputados que destinavam recursos para a operacionalização e manutenção das atividades da Justiça Estadual. O veto incluiu ainda a rubrica para ampliação e atualização do parque tecnológico do Poder Judiciário. O corte chega a R$ 26 milhões.
“Viemos dialogar com o presidente da Assembleia, Ricardo Motta, assim como com os demais deputados, e mostrar a importância desses recursos para a administração do TJRN”, destacou o presidente. Segundo explicou, o veto inviabiliza, entre outras coisas, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das prioridades da gestão – de acordo com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também limita a convocação de juízes, tendo em vista que está sendo realizado um concurso público para a magistratura. “A deficiência é de 70 juízes. Sem orçamento, não poderemos convocar para todas as 40 vagas do concurso”, disse.
O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, mostrou-se sensível ao pleito e afirmou que pretende levar a questão para a análise técnica. Além de Motta, estiveram presentes à reunião os deputados Kelps Lima, Luiz Eduardo Farias e Raimundo Fernandes. “O assunto será debatido, sobretudo pelas equipes técnicas das duas Casas, para avaliação aprofundada”. O presidente da AL disse que pretende estreitar as relações entre os dois poderes, “para que possamos construir soluções em conjunto”. “O Poder Judiciário vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, já que esta emenda foi proposta pelos próprios deputados. Como os R$ 26 milhões foram vetados pela governadora, a apreciação da medida cabe, agora, ao Legislativo”, destacou Aderson Silvino, reforçando que está aberto ao diálogo também com o Executivo. Acompanharam o presidente do TJRN o juiz auxiliar Fábio Filgueira e o secretário-geral, Wlademir Capistrano.
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