A Justiça Federal do Rio Grande do Norte fará mais uma etapa no projeto de informatização completa dos processos. A partir do dia 18 de fevereiro será obrigatório o ajuizamento e tramitação dos mandados de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os incidentes processuais e ações conexas também são atingidas pela obrigatoriedade.
Desde o dia 29 de outubro do ano passado todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento que tramitam nas Varas da Justiça Federal potiguar estão na modalidade PJe. O que a nova portaria da Direção do Foro promove é a ampliação desse sistema, que passará a ser obrigatório também para o mando de segurança.
SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O PJE
O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até outubro do ano passado era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. Desde o final de outubro passou a ser obrigatória a modalidade virtual.
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