Uma medida provisória
do Governo Federal ajudará estados, municípios e o Distrito Federal a fazer
aumentos e correções salariais do funcionalismo público. A MP 599/2012 de 27 de
dezembro institui um auxílio financeiro da União para compensar as perdas de
arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações
interestaduais referentes ao imposto sobre circulação de mercadorias e
prestação de serviços de transporte e comunicação.
O intuito é a criação de um Fundo de
Desenvolvimento Regional que promova a correção de certas distorções. “Isso
permite que os gestores municipais e estaduais deixem de tanto choro e de
culpar o Governo Federal quanto à correção e aumento dos salários. É uma medida
benéfica para os trabalhadores em Educação”, ressalta a coordenadora geral
Fátima Cardoso.
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