A parte profana da festa em homenagem ao padroeiro
São Sebastião, em Caraúbas -
um dos municípios do Rio Grande do Norte em
estado de calamidade em virtude da seca -, não deverá ter bandas,
iluminação e palcos contratados com recursos da Prefeitura, como determinou a
juíza Kátia Cristina Guedes nesta quinta (10). Segundo a assessoria de
comunicação, a Prefeitura ainda busca meios para a realização do evento,
que estava programado para acontecer desta quinta até o próximo dia 20. Na tarde desta quinta, a prefeitura enviou
comunicado à imprensa confirmando a realização da festa, mas com a redução dos
gastos, diminuindo a quantidade de atrações de 12 para seis.
Contudo, o G1 entrou em contato com a
assessoria de comunicação do órgão, que retificou a informação. "A juíza
Kátia Cristina Guedes Dias seguiu o pedido do Ministério Público e cancelou o
evento. A assessoria Jurídica ainda busca meios para a realização do mesmo.
Entretanto, nesse momento o evento está cancelado", informou a assessoria. A decisão da Justiça atendeu ao pedido do
Ministério Público Estadual, o qual entrou com uma ação civil pública na
Justiça para evitar que o município empregasse recursos na contratação de
shows, pois a cidade passa por um estado de calamidade pública, provocado
pela seca na região. "Assim, promoveu a presente, com o fim, não de
impedir a realização dos festejos, mas de determinar que as bandas e a
estrutura de som, palco e iluminação, não sejam pagas com dinheiro público,
requerendo que seja determinada a obrigação de não fazer, proibindo que seja
empenhada, ordenada ou de qualquer outra forma paga pelo Município de Caraúbas,
o custeio do referido evento festivo", sentenciou a juíza. "O município encerrou o ano de 2012 sem pagar
todos os salários aos prestadores de serviço e está em estado de calamidade por
causa da seca que assola a região, por isso não achamos prudente que a
Prefeitura tenha um gasto extra com a festa.
A festa deve acontecer, mas sem
gastos excessivos", defendeu o promotor de Justiça de Caraúbas, Rafael
Silva.O pedido do Ministério Público foi embasado na
recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Tribunal
de Contas do Estado que orienta a suspensão de gastos com festas nos municípios
em estado de calamidade pública provocado pela estiagem no RN. O que foi levado
em consideração pela magistrada. "Mesmo em face da situação de emergência
vivenciada pelo município, o então gestor, em afronta à Recomendação
Ministerial anteriormente expedida, realizará entre os dias 10 e 20 de janeiro
do ano corrente, a tradicional Festa de Padroeiro da cidade. Alega ainda, que
em contrapatida, o Poder Público há anos não desempenha qualquer ação relevante
no sentido de estruturar a produção rural ou qualquer outra atividade que
amenize o sofrimento de quem vive a situação caótica das secas, vivenciando
ainda outras dificuldades financeiras, inclusive para o pagamento dos
funcionários da prefeitura", apontou a juíza. Inicialmente, a programação da festa
foi divulgada com 12 atrações, começando nesta quinta. Depois de tentar entrar
em acordo com o MP, a prefeitura enxugou os gastos e diminuiu o número de
atrações, passando para seis. Os shows iriam acontecer entre os dias 16 e 20
deste mês.
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