A isenção de Imposto de
Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6
mil entrou em vigor ontem (1°). A medida foi anunciada no último dia 24 de
dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta
Dilma Rousseff. Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse
patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante
pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.
A isenção da PLR até R$ 6 mil foi regulamentada
por medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) no dia
26 de dezembro. Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em
7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01
a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação
de 27,5%. A medida era uma demanda antiga das centrais
sindicais. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7
bilhão.
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