A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar
para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012
tenham acesso imediato à correção da redação. Com a decisão, o juiz Danilo
Fontenelle Sampaio força o Ministério da Educação (MEC) a liberar
antecipadamente os espelhos da avaliação, previstos para sair apenas em 6 de
fevereiro. O MEC diz que não foi notificado, mas deve apresentar recurso
nesta sexta-feira, 4, no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. A parte da ação civil pública do procurador
da República no Ceará Oscar Costa Filho que pede a possibilidade de os
candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A questão deve ser
“melhor apreciada”, escreveu Sampaio na decisão.
A
ação de Costa Filho foi ajuizada na tarde desta quinta-feira, 3, e julgada em
parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das
inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para começar na
segunda-feira. O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre em instituições públicas de
ensino superior que utilizam o Enem como vestibular. A redação tem forte
impacto na nota final. Na ação o procurador anexou um CD com cerca
de 8 mil assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas da redação.
Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de
correção do edital. Sampaio determinou que o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem
- exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação. Nesta quinta o Ministério Público Federal em
Alagoas ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir o
acesso dos alunos ao espelho da correção. Para o procurador Marcial Duarte
Coêlho, liberar as provas em fevereiro pode ser “tarde demais”. Ele pede o
adiamento das inscrições no Sisu.
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