O
prefeito Roberto Germano (PMDB) se reuniu com os permissionários dos quiosques
da Ilha de Santana na noite desta segunda-feira (07). Também participaram da
reunião os secretários Eliane Nóbrega (turismo), Almir Filho (Infraestrutura),
Eraldo Rangel (chefe-gabinete adjunto), os vereadores Batata e Lobão, além do
procurador-jurídico municipal, Danilo Lopes. No início da reunião, Danilo apresentou os termos do Ajustamento
de Conduta que o Município firmou com o Ministério Público, ainda na gestão
anterior, após o próprio Ministério ter feito levantamento dos quiosques da
Ilha, e chegado à conclusão de que muitas irregularidades existem no local.
Pelo TAC, o Municipio teria que apresentar um projeto junto a Cosern para
individualizar a cobrança de energia dos quiosques.
A prefeitura já concluiu o
projeto, mas até agora a Cosern ainda não ligou os medidores individuais. Para a surpresa do prefeito, na reunião foi revelado que a grande
maioria dos que estavam ali presentes não eram permissionários, e que estavam usando
os quiosques mediante o pagamento de aluguel aos que participaram da primeira
licitação. Diante da constatação, a primeira determinação foi que a prefeitura
realize, ainda esta semana, um recadastramento de todos os quiosques.
Por ser
uma cobrança ilegal, foi sugerida que ninguém mais efetuasse qualquer tipo de
pagamento de aluguel. A prioridade, de acordo com o que ficou acertado na reunião será
para quem estiver usando o quiosque. Pelo contrato com vigência até 2014,
nenhum permissionário pode alugar seu estabelecimento, e quem não estiver
usando, deveria perder a concessão. “Nós
vamos procurar o Ministério Público e expor nosso entendimento. A prioridade
deve ser para quem está usando. Quem aluga seu quiosque é porque não quer ou
não está precisando trabalhar. Vamos lutar para que fica quem já está”,
disse o prefeito. Outras medidas como coleta diária do lixo produzido na Ilha de
Santana; uma participação mais ativa da Polícia Ambiental na garantia da
segurança do local; legalização dos parques de diversões que funcionam sem
licença e usam a energia do Complexo também foram discutidas na reunião.
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