O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunicou, nesta segunda-feira, 28, que a implementação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução 160 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá mais uma etapa ainda nesta semana, com a definição dos servidores que serão designados para o novo setor.
Assinada em outubro de 2012, a resolução do CNJ determina que tribunais superiores, tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e tribunais regionais federais organizem núcleos que gerenciem processos submetidos à Repercussão Geral, os quais versam, por exemplo, sobre um mesmo tema e são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo setor também vai monitorar os Recursos Repetitivos, que também versam sobre temas de mesmo objetivo judicial, mas são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A meta é identificar o acervo a partir do tema e do chamado 'recurso paradigma', conforme a classificação realizada pelas duas Cortes superiores.
“Há um excesso de recursos direcionados a esses tribunais superiores e os paradigmas funcionam como uma espécie de filtro, que determina a necessidade real de envio ao STF ou STJ”, explica o juiz auxiliar da vice-presidência do TJRN, Flávio César Barbalho, que atua ao lado da também juíza auxiliar da vice-presidência, Adriana Santiago. Outros quatro tribunais já informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução 160 do CNJ. No TJRN, os Núcleos estão definidos na Resolução 43, desde 19 dezembro de 2012. “Para o Núcleo, serão definidos cinco servidores, sob a direção dos juízes auxiliares”, conclui o juiz.
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