*ILUSTRAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) engrossa o caldo para o fim do corporativismo dos cartórios privados brasileiros. Corregedor nacional do Conselho, o ministro Francisco Falcão deu um ultimato – prazo de três meses – para que os tribunais de Justiça de 13 estados, além do Distrito Federal, realizem concursos para o preenchimento das vagas ainda ocupadas em caráter provisório.
Em reportagem na edição deste domingo, o jornal O Globo fez uma radiografia dos cartórios privados e mostrou que formam uma espécie de fortaleza corporativa. Avessos à transparência, não informam o faturamento anual e nem abrem os livros de atos, sob a alegação do direito à privacidade. O TJRN não recebeu o prazo. Porque já faz o dever de casa desde a gestão da desembargadora Judite Nunes. Medida que foi à execução sob a insistência do então corregedor de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que, no cerco aos cartórios, ainda decidiu a obrigação de vaga para deficientes físicos, inclusive cegos, em concurso para notários e registradores. Fato inédito no Estado.
O concurso público para cartórios extrajudiciais (em fase de licitação) – com mais de 100 vagas – vem sendo realizado em diversas fases. Alguns cartórios estão em fase de questionamento, assim, podem surgir mais vagas. Já foram realizadas provas objetiva de seleção, discursiva escrita. Agora, faltam a prática oral e de títulos, para avaliação de conhecimentos e/ou habilidades técnicas sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro. Juiz corregedor auxiliar, Diego Cabral disse ao blog que foram muitos os aprovados, daí a demora. Mas acredita que o resultado saia este ano. O RN possui 203 cartórios extrajudiciais.
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