O juiz Marcus Vinícius Pereira, que
responde pela Comarca de Currais Novos, confirmou, nesta segunda-feira, 1º de
abril, que o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município deve passar por
uma reforma, que terá início amanhã (2). A unidade prisional está interditada
desde 19 de fevereiro. Segundo o magistrado, a reforma será realizada
utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do Estado. “Hoje
tenho uma reunião com os 40 presos responsáveis pela reforma”, antecipa o juiz.
A
interdição foi no sentido de impedir o recebimento de novos presos até que
sejam solucionados, por parte do Estado e de forma integral, os problemas
encontrados no estabelecimento prisional, que vai desde o alojamento em espaço
coletivo, sem nenhum tipo de critério de seleção. A
interdição é parcial e baseada na Lei de Execuções Penais, que permite, por
meio do artigo 66, ao juiz da execução interditar, no todo ou em parte,
estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com
infringência aos dispositivos da legislação. O valor do bloqueio ainda será
confirmado pelo magistrado.
Irregularidades
Inspeção
no local constatou que os presos não dispõem de cama individual provida de
roupas mantidas e mudadas correta e regularmente, a fim de assegurar condições
básicas de limpeza. Ainda, os locais destinados aos presos não satisfazem as
exigências de higiene, de acordo com o clima particularmente quente do Sertão
nordestino. O
juiz Marcus Vinícius também ressaltou a precariedade das instalações sanitárias,
as quais não permitem que as necessidades naturais sejam feitas de forma
higiênica e que preserve a sua privacidade.
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