RN: PGJ CONVOCA SESSÃO PARA DISCUTIR CARGOS

Rinaldo Reis não foi notificado

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis,  antecipou à TRIBUNA DO NORTE que o projeto que prevê a extinção dos 48 cargos de ajudantes dos procuradores, cuja remuneração é de R$ 7,5 mil, está pronto e que não seria enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sem antes ser submetido ao Colégio de Procuradores. Rinaldo Reis adiantou que a PGJ publica na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22) convocação para sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, na próxima semana, exatamente para para apreciação do projeto. Temendo que o projeto fosse apresentado diretamente a ALRN, 20, dos 21 procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte, impetraram um mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para impedir que Rinaldo faça mudanças na estrutura de cargos do MPRN.

Os procuradores que acionaram a Justiça justificam que, para realizar esse tipo de mudança, é necessário que o procurador-geral submeta ao Colégio de Procuradores de Justiça a proposta e, somente após aprovação, projetos dessa natureza poderão ser encaminhados à Assembleia Legislativa. No entendimento dos membros do MPRN, o descumprimento desta consulta pode resultar em multa pessoal ao procurador-geral Rinaldo Reis. O novo procurador-geral defende a extinção dos 48 cargos de ajudantes dos procuradores e propõe que os 190 assistentes dos promotores, cujos salários são de R$ 2,6 mil, tenham um reforço na remuneração. “O projeto prevê a criação de um cargo único , daí a mudança na remuneração”, explicou Rinaldo Reis. Os procuradores pedem, na Justiça, a concessão da segurança, a fim de determinar que Rinaldo Reis “se abstenha de enviar à Assembleia Legislativa qualquer Projeto de Lei tratando de criação, extinção e transformação de cargos públicos do MPRN sem antes submeter tal proposta à prévia deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça”.

O processo tramita em segunda instância e terá como relator o desembargador Expedito Ferreira. Ontem à tarde, o magistrado decidiu que antes de apreciar o pleito liminar, “considerando que não há demonstração concreta de prejuízo às partes, sobretudo quando cuidaram os impetrantes em requerer não apenas a abstenção do envio do projeto de lei discutido nos autos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, mas também suspensão deste, caso já enviado na forma rechaçada, por cautela, faz-se necessário ouvir, primeiramente, a autoridade apontada como coatora”, ou seja, o procurador-geral. Por telefone, Rinaldo informou que ainda não foi intimado oficialmente pelo TJRN, mas disse que classifica o pedido dos procuradores como um ato democrático e normal. “Não há qualquer tipo de constrangimento ou problema com essa decisão dos procuradores. Se há dúvidas quanto à interpretação da Lei Orgânica do MPE, deve-se procurar a Justiça para solucionar a questão”, disse. “Como membro do MPE, jamais poderia ser contra uma ação como essa”, completou o procurador-geral. Após notificação, Rinaldo terá o prazo de dez dias para apresentar informações ao desembargador. Atualmente, na estrutura organizacional do MPE, há 48 cargos de assessores ministeriais, que dão suporte aos 21 procuradores; e outros 190 de assistentes ministeriais, cuja função é assessorar os 231 promotores de Justiça na chamada atividade fim.