ASSEMBLEIA DERRUBA VETOS AO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO

Deputados apreciam os quatro vetos da governadora ao projeto aprovado pela Assembleia/João Alberto

Os deputados estaduais derrubaram os vetos da governadora Rosalba Ciarlini a quatro artigos da lei do licenciamento ambiental simplificado. Foram 17 votos favoráveis à derrubada. Com isso, todos os deputados presentes votaram pela rejeição do ato da governadora que alterou o projeto votado na Assembleia. Nem mesmo o líder do Governo no Legislativo estadual, deputado Getúlio Rego, defendeu a manutenção dos vetos. Alguns representantes de entidades empresariais acompanharam a votação. Os presidentes da Fiern, Amaro Sales, da Federação da Agricultura, José Alves Vieira, e do Conselho Deliberativa do Sebrae, Sílvio Bezerra, conversaram com o presidente da Assembleia, Ricardo Motta, e com os demais deputados que estavam na sessão. As lideranças empresariais argumentaram que a derrubada do veto é fundamental para que a lei mantenha a eficácia e assegure a agilidade na concessão de licenças a micro e pequenas empresas pela internet.

Eles permaneceram nas galerias Assembleia até que a votação fosse encerrada e o resultado proclamado. “Essa decisão tomada pelos deputados é muito importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, porque dará agilidade aos empreendimentos. A Assembleia entendeu que não deve haver entraves ao crescimento e que esse licenciamento não representa risco ao meio ambiente e deve ser realmente simplificado”, destacou Amaro Sales. O presidente da FIERN lembrou que agora, com o veto derrubado, os órgãos responsáveis pela execução da lei devem colocá-la em prática para que os benefícios sejam percebidos no Estado. Sílvio Bezerra afirmou que a derrubada é fundamental para manter a essência do projeto, que garante o licenciamento com segurança para o meio ambiente e, ao mesmo tempo, com a agilidade necessária ao empreendedor que não representa risco de impacto ambiental ou dano ao ecossistema. “A deliberação da Assembleia traz agilidade aos negócios e propicia mais oportunidade de crescimento”, destacou.
Desenvolvimento

O superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo, afirmou que recebeu com satisfação a informação da derrubada dos vetos por unanimidade, uma vez que a preservação do projeto é um fator que vai garantir o crescimento do empreendedorismo. Zeca Melo destacou que o Sebrae-RN está preparado para atender as demandas que este licenciamento simplificado. O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico, o Sislia, foi desenvolvido pelo Idema, em parceria com Sebrae-RN, e vai permitir a análise de pedidos de licença que se enquadrem nos parâmetros desta nova legislação. O presidente da Federação da Agricultura, José Vieira, disse que a derruba do veto evita que um empresário que seria beneficiário do direito ao licenciamento simplificado seja prejudicado por não ter acesso ao serviço pela internet.