Quase quatro anos depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN ainda não julgou a representação judicial movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) por suposta captação ilícita de recursos eleitorais na campanha de 2010 contra o deputado estadual do PR, George Montenegro Soares e o atual presidente de comissão especial do novo porto do RN, Rogério Marinho (PSDB), primeiro suplente ao cargo de deputado federal.
Segundo dados do processo no site do TRE/RN, o relator é juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva. A última movimentação registra que no dia "07/10/2013 ás 16:46 hs, o processo foi enviado para GABJC4. Conclusos ao(à) juiz(a) (OBS: Segue c/ 01 volume e 02 apensos)". Veja cópia das informações que constam no TRE.
De acordo com a representação, assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Gilberto Barroso e Rodrigo Telles - Rogério Marinho e George Soares receberam de Amaro Alves Saturnino doação de campanha, sem a emissão do recibo exigido por lei. Além disso, não informaram ao TRE ou incluíram nas prestações de contas dos dois candidatos. Em 2 de setembro, a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu a informação de que no dia 5 de setembro de 2010, os candidatos Rogério Marinho e George Soares fariam uma carreata no município de Maxaranguape. Na ocasião, todos os veículos seriam abastecidos mediante ordens de abastecimento em nome da Prefeitura Municipal de Maxaranguape.
Diante das informações, a PRE/RN solicitou o apoio da promotoria eleitoral do município, que realizou, no dia e horário definidos para o evento, uma fiscalização. O relatório de diligência dá conta de que havia uma concentração de veículos no "Posto Caiana". Os carros estavam sendo abastecidos mediante anotação em ordens de pagamento do próprio posto, que seriam arquivadas para posterior pagamento por parte de políticos, segundo declarou um frentista do estabelecimento. Já a equipe de fiscalização da 6ª Zona Eleitoral, constatou que havia um comício na Praia de Barra de Maxaranguape, onde um palco foi montado e eram distribuídas fotos dos candidatos George Soares, Rogério Marinho e Amaro Saturnino.
Com base nas informações e com o objetivo de reunir maiores provas, a PRE/RN solicitou uma busca e apreensão no Posto de Combustíveis Caiana. Na oportunidade, documentos, notas fiscais, computadores e ordens de abastecimento foram apreendidos. A perícia identificou que a despesa, no valor de R$ 9.460,20, realizada no dia 5 de setembro estava em nome do cliente Amaro Alves Saturnino. O fato foi confirmado pelo proprietário do posto de combustíveis, que ao ser ouvido pela Procuradoria Regional Eleitoral, declarou que a fatura já tinha sido paga por Amaro. "Há demonstração cabal de que a despesa em favor de George Soares e Rogério Marinho foi financiada por Amaro Saturnino, configurando patente doação de campanha de bem estimável em dinheiro. Nessa qualidade, a doação deveria ter sido realizada mediante emissão de recibo eleitoral, informada ao TRE e constado nas prestações de contas dos dois candidatos, explicou na época o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
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