RN: DESPESA COM PESSOAL CRESCE 52,8 PONTOS PERCENTUAIS

Anselmo Carvalho alerta para implicações nos investimentos/Alex Regis

Os gastos com a folha de pessoal do Governo do Estado cresceu 52,85 pontos percentuais no primeiro quadrimestre de 2014 na comparação com o mesmo período de 2013. A informação é do relatório resumido da execução orçamentária, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), ontem. Com uma receita de R$ 3,2 bilhões no período, o Estado está no limite prudencial: 48,91%. As finanças estão no limiar de extrapolar o limite legal de gastos aconselháveis com os salários de servidores (49%) pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e vê esse custo crescer. As despesas liquidadas com pessoal e encargos foi de R$ 1,8 bilhão, entre janeiro e abril desse ano, enquanto no primeiro quadrimestre de 2013 a conta fechava em R$ 1,2 bilhão. As despesas gerais tiveram incremento de 21%, passando de R$ 2,1 bilhões, nos primeiros quatro meses de 2013, para R$ 2,58 bilhões. Segundo o RREO, houve um ligeiro crescimento em relação ao comprometimento da receita com a folha entre janeiro e abril de 2013, 48,82% (limite prudencial).

A situação implica em restrições orçamentárias e de investimentos em todas as áreas de atuação do governo, avalia o controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho. Apesar da arrecadação somar R$ 3,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano - um incremento de 17,5% frente ao valor recolhidos aos cofres entre janeiro e abril de 2013 (R$ 2,7 bilhões) -, o controlador-geral do Estado afirma que o crescimento não é suficiente para equilibrar as contas. As despesas se avolumam em ritmo mais acelerado em relação ao que é recolhido aos cofres públicos. “O Estado tem dificuldade em expandir a receita e reduzir os gastos e essa é uma situação que se arrasta desde 2006 e só se agrava. Estamos no limite prudencial contido no limite legal, enquanto não conseguimos equacionar gastos e gerar mais riqueza, não há como mudar”, disse Carvalho.

A folha de pessoal e dos Poderes monopoliza praticamente todos os gastos do Estado e comprometem  a capacidade de investimentos, que representa apenas 1,05% da receita. “A medida que as despesas com pessoal e o custeio aumentam, reduz a capacidade de investimento do Estado. Não sobra para investir”, enfatiza Carvalho. O cenário relega o Executivo do RN à lista dos Estados que estão - ao longo de quase uma década - prestes a  infringir ou infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os freios nos gastos, de acordo com Anselmo Carvalho, passa por  discussões com todos os Poderes e medidas para a ampliação da base de arrecadação. “Precisamos esclarecer e sensibilizar os Poderes sobre a situação das finanças que não tem evoluído, nos últimos anos. Encontramos o Estado em uma crise e os esforços são para buscar o equilíbrio e acomodar à arrecadação às necessidades do Estado, atendendo o pleito das categorias”, disse.