Insuficiência de orçamento. Essa foi a resposta dada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao questionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o atraso no repasse dos recursos dosroyalties de Itaipu as prefeituras. A Confederação encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), em outubro, solicitando esclarecimentos sobre o não repasse da verba, que somam mais de R$ 22 milhões a serem distribuídos com 347 Municípios de sete Estados, e pedindo urgência na liberação do recurso.
A resposta da STN ao Ofício 2870/2014 da CNM foi por meio do Ofício 11/2014 da Coordenação-Geral de Programação Financeira. No documento a Secretaria informou que os recursos não foram liberados devido à insuficiência de orçamento para a referida despesa. Os recursos dos royalties de Itaipu devem ser repassados mensalmente aos Municípios. Isso, desde que a Itaipu Binacional começou a produzir energia, em março de 1985, conforme o Tratado assinado em 26 de abril de 1973. Os governos brasileiro e paraguaio recebem essa compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.
Conforme informações disponibilizadas no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CNM aponta que a própria Itaipu Binacional efetua o pagamento do mês de competência ao Tesouro Nacional, em nome do MME. Assim, a Superintendência de Administração e Finanças (SAF) envia ofício a Coordenação Geral de Orçamento e Finanças (CGOF) do Ministério com informações sobre os valores a serem distribuídos. E a CGOF/MME efetua a ordem bancária do pagamento dos royalties de Itaipu e a SAF envia o arquivo magnético ao Banco do Brasil com a identificação dos valores a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiados.
Repasses
Segundo informações disponibilizadas no site da Itaipu Binacional, no dia 10 de outubro, a mesma efetuou um repasse de royalties ao Tesouro, no valor de US$ 9,2 milhões – em média R$ 22 milhões pela cotação do dólar no período. Além disso, recentemente, matéria publicada no mesmo portal informou que no dia 31 de outubro, a Itaipu efetuou mais um repasse de royalties, no valor de US$ 11,4 milhões.
Ainda, conforme informações da STN, o Ministério foi notificado sobre a situação e deve tomar as medidas cabíveis junto à Secretaria de Orçamento Federal. Nesse sentido, uma vez que o recurso foi repassado, permanece nos 347 Municípios beneficiados o questionamento do porquê do atraso, além dos consequentes problemas que inviabilizam o cumprimento dos compromissos firmados. O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o assunto, a CNM ainda aguarda um pronunciamento sobre o oficio enviado ao órgão.
Veja a matéria do da Itaipu Binacional aqui
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