INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do RN determinou, por meio do promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, a abertura de inquérito civil público para “apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento de ordens judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN, referente ao fornecimento de medicamentos”.
INVESTIGAÇÃO II
Para a investigação, o promotor pediu cópia dos atos de nomeação e de exoneração dos ocupantes do cargo de Secretário Municipal de Saúde no período de 2009 até hoje; cópia dos autos (apenas da sentença em diante) da ação nº 0020941-29.2006.8.20. 0001 (autor: Winston Timoshenko Filgueira), visando a delimitar a responsabilização pelo descumprimento de ordens judiciais nela proferidas e cópia dos autos (apenas da sentença em diante) da ação civil pública nº 0010199-03.2010.8.20.0001 (autor: Ministério Público do RN), visando a delimitar a responsabilização pelo descumprimento de ordens judiciais nela proferidas.
CORTE
Enquanto isso, Carlos Eduardo não vai “micarlizando”, mas sim “rosalbando”. O decreto de corte de 25% das despesas públicas é uma prova disso. A medida é praticamente a mesma de Rosalba no terceiro ano de governo. E o pior é que, no caso do governo do Estado, a situação não melhorou em nada. Os gastos continuaram altos e a gestão, simplesmente, não buscou medidas alternativas de arrecadação. Se manteve conservador na dependência das verbas federais.
ULTIMA MEDIDA
É bem verdade que essa medida de Carlos Eduardo pode ser encarada como a “última opção”. O prefeito tentou, recentemente, por exemplo, aumentar a arrecadação pública. Porém, fez isso de uma forma tão esdrúxula, colocando em votação sem qualquer discussão antes e taxando até templos religiosos, que foi facilmente derrubada pela Câmara Municipal.
CONSULTORIA
Além disso, lá no início da gestão, Carlos Eduardo também havia proposta a reforma administrativa e o projeto de elevação de receita e corte de despesas. Pagou R$ 4 milhões a Falconi, lembram? Pois é. Essa consultoria não trouxe nenhuma melhoria e ponte de, agora, o prefeito ter que recorrer a Semad para fazer o mesmo projeto de redução de despesas?
DEPENDÊNCIA
O fato é que a reforma administrativa feita pelo prefeito acabou sendo aquele “para inglês”. Disse que iria fazer e fez, mas não trouxe qualquer economia real para os cofres públicos, tampouco modernizou a administração. O Executivo municipal continuou, assim como o estadual, dependente dos recursos federais e, diante da crise nacional, passou a enfrentar dificuldades também.
BOA NOTÍCIA
Diante da crise financeira, pelo menos, o projeto de reforma de 47 equipamentos esportivos de Natal não foi atingido. A ação, prevista desde o ano passado, é fundamental para ocupação aos jovens e evitar o ingresso deles no tráfico de drogas. Prefeito e secretário de Esportes, Eduardo Machado, assinaram na tarde desta quarta-feira a ordem de serviço para as reformas.
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