A direção do SINSP/RN – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte iniciou o ano buscando diálogo com o Governo do Estado. O objetivo é estabelecer o debate com a equipe do Governo Robinson Faria (FOTO) tendo para o atendimento das reivindicações dos mais de 16 mil servidores da Administração Direta do RN. Ainda não se trata da pauta de reivindicações da categoria haja vista que ainda não foi realizada a assembleia com este objetivo. A discussão gira entorno que importantes questões pendentes sobre a vida funcional destes servidores.
SALÁRIOS
Foram vários os ofícios protocolados ao Governador Robinson Faria, a Casa Civil, bem como as Secretarias de Planejamento, Administração e Recursos Humanos e de Educação e Cultura. Entre as demandas apontadas como prioritárias pelos servidores está a recomposição do poder de compra subtraída pela inflação acumulada há mais de quatro anos o governo do estado
A categoria assiste o reajuste acumulado do salário mínimo nos últimos quatro anos equivalente a 54,50%, o que traduz um ganho real para os trabalhadores brasileiros na ordem de 18,78%. Os servidores não tem sido contemplados por este reajuste causando uma enorme perda de massa salarial. A direção do SINSP vem participando ativamente do Fórum Estadual dos Servidores e o Fórum tem realizado vários estudos com o DIEESE/RN, e é fato que o RN apresenta um equilíbrio na receita do estado, e que é necessário o diálogo com os servidores. Outras categorias foram agraciadas com reajustes salariais ou concessão de benefícios, inclusive os deputados estaduais e o próprio governador Robinson foram igualmente contemplados.
AJUSTES
Os ajustes no Plano de Cargos, Carreira e Renumeração – PCCR é outra prioridades de luta da direção do SINSP/RN em 2015. O Sindicato protocolou dois ofícios solicitando o envio do Anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Estadual de nº 432, de 1º de julho de 2010, que institui o PCCR dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, para a Assembleia Legislativa. Os documentos foram encaminhados com pedido de audiência para a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e para o Governador Robinson Faria.
A proposta foi formatada depois de uma ampla discussão com a Consultoria Geral do Estado e com a SEEC. Desde o ano de 2010 que os servidores lutam por esses ajustes, para que as distorções existentes na LC 432/10 sejam corrigidas. Dentre as propostas foi incluída a mudança do tempo de permanência em cada Nível Remuneratório de 03 para 02 anos; aumento da nossa Tabela de 14 para 16 Níveis Remuneratórios e a inclusão dos servidores do ex-Bandern e ex-BDRN na LC 432/10, que passam a integrar a tabela de numero 04, além de trazer a reabertura do enquadramento dos servidores. Com a efetivação das alterações propostas serão beneficiados mais de 16 mil servidores.
EDUCAÇÃO
As solicitações sindicais encaminhados através de ofício têm seus primeiros resultados. De acordo com informações colhidas pelo Sindicato na SEARH – Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, os servidores da Educação tem o pagamento do 1/3 de férias garantido. Inclusive já se encontra lançado na Folha as referidas férias. Os sindicalistas lembram no encaminhamento do referido ofício é um procedimento histórica/cultural que a solicitação seja atendida. O pagamento do 1/3 de férias um dos pontos discutidos pelo SINSP/RN em audiência com o Secretário da SEEC, Francisco das Chagas Fernandes, na abertura de negociações visando a discussão da pauta dos servidores da educação.
Outros pontos ainda debatidos são: a alteração no Artigo 3º, §1º da Lei Complementar nº 504, de 27 de março de 2014, para que possibilite que todos os servidores públicos possam ser beneficiados nas Funções Gratificadas no exercício das funções de Diretor e de Vice-diretor de Escola; a inclusão da representação do SINSP/RN na Comissão da Gestão da Educação (reivindicação parcialmente atendida com a inclusão na qualidade de ouvintes dos representantes sindicais); maior transparência do SAGEP, levando a exposição dos dados cadastrados no mesmo em local visível nas escolas; posicionamento da SEEC sobre o pagamento da GME referente ao mês de fevereiro de 2015 e o combate ao assédio moral. A direção do SINSP/RN aguarda o agendamento das próximas audiências com o Governador Robinson Faria, Casa Civil do Estado e a SEARH para a discussão dos ainda pontos pendentes. A direção do SINSP trabalha no sentido de construir uma agenda positiva para a categoria.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SINSP/RN (Jornalista Adriano Medeiros)
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