TJ/RN VAI SUBMETER AUMENTO SALARIAL DOS MAGISTRADOS A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Claudio Santos adiantou que projeto de reajuste será apresentado hoje no Pleno do Tribunal/Magnus Nascimento

O projeto que concede reajustes aos desembargadores (14%) e juízes (13%) será apreciado na sessão do Pleno do Tribunal e Justiça,  desta quarta-feira, dia 4. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos  explicou por meio da  assessoria de imprensa, que apesar de decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado o reajuste imediato dos subsídios da magistratura, pretende encaminhar o projeto de lei do reajuste da magistratura potiguar à Assembleia Legislativa, em respeito ao pacto federativo. Os percentuais já incluem a última parcela do reajuste de 5% previsto pela Lei Complementar Estadual n.º 489, de 25 de março de 2013, concedido de forma escalonada (2013. 2014 e 2015).

27 estados brasileiros, 25 já implantaram o reajuste para juízes e desembargadores, acrescenta. Sem detalhamento, a Presidência do TJRN informou ainda que já adotou as medidas de redução de custos  que não dependem da apreciação do Pleno e que submeterá as demais à avaliação de todos os desembargadores. Os cortes e reduções estão limitados à irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos - direito assegurado constitucionalmente. Pela decisão do Tribunal de Contas do Estado, os reajustes salariais no subsídio dos magistrados podem ser aplicados, contanto que estejam incorporados ao plano de adequação de despesas do Tribunal de Justiça do RN. O TJRN tem prazo de 60 dias, a contar do dia 9 de janeiro, quando a decisão foi publicada, para apresentar ao TCE o detalhamento das medidas compensatórias que serão tomadas para adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com pessoal, incluindo o reajuste salarial para os magistrados potiguares. Sobre o pacote de medidas de austeridade, a assessoria da Presidência está trabalhando na finalização da redação de algumas medidas e na análise da repercussão financeira delas.

O pacote com oito medidas que visam a redução de gastos no Tribunal, inclui o congelamento da GTNS; a suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e de Gabinete; além da redução nos contratos de terceirização vigentes. Parte das medidas já foi efetivada, entre elas, a exoneração de aproximadamente 90 cargos comissionados e o corte de gratificações para diretores de secretaria que foi traduzido em “dispensa” dos diretores. As gratificações representam ganhos que podem quadruplicar o salários dos servidores. No caso de um ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, o vencimento é de R$ 5.878,39. Esse mesmo valor é repetido duas vezes: com a GTNS e a gratificação pela função. Somando-se outras vantagens, o servidor obteve o montante de R$ 20.424,74, segundo mostrado pela TRIBUNA DO NORTE, a partir de contracheques do mês de novembro.