Enquanto muitos agonizavam em hospitais estaduais e profissionais se desdobravam para tentar atender a grande demanda de pacientes, cerca de 730 servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) recebiam comissões irregulares e plantões não trabalhados, no período de janeiro a setembro de 2013, que totalizaram mais R$ 6 milhões de dano ao erário.
Diante dessa constatação apontada pelo Corpo Técnico do TCE, após minuciosa análise, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luciano Ramos, emitiu parecer opinando pela concessão de medidas cautelares para suspensão de pagamento de gratificações e plantões eventuais indevidos, além de instauração de processos administrativos no âmbito da Sesap para apuração de responsabilidade das irregularidades praticadas.
No período em que as irregularidades foram constatadas, o então secretário da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, foi notificado para regularizar a situação, este se comprometeu a solucionar as ações indevidas, mas até hoje as medidas não foram tomadas. Neste ano, a comissão de inspeção solicitou informações ao atual secretário, Ricardo Lagreca, que pediu um prazo de 72 horas para providenciar informações e providências, mas 15 dias da presente manifestação já passaram sem nenhuma resposta. Diante das ausências de medidas, enquanto dano ao erário, o procurador-geral do MPC chancelou o relatório do Corpo Instrutivo do TCE.
Íntegra do parecer aqui.
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