VARAS CRIMINAIS/RN: SÃO 6.732 PEÇAS PARADAS

Corregedor Saraiva Sobrinho: “É preciso união de esforços para otimizar atividade nas Vas Criminais”/Humberto Sales

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte possui, exclusivamente nas Varas Criminais,  um acervo de 34.121 processos aguardando julgamento. Os dados  são referentes ao mês de junho passado e foram tabulados pela Corregedoria Geral de Justiça. Do total, 6.732 peças estão paradas por algum motivo, aguardando andamento processual há mais de cem dias. Para averiguar as razões pelas quais há acúmulo de peças judiciais e a suposta morosidade na exaração de sentenças, a Corregedoria do Tribunal de Justiça Estadual reativou o Grupo de Apoio às Execuções Penais (GAEP), que irá analisar a situação de pelo menos 42 Varas Criminais e apontar as possíveis causas dos problemas denunciados à Presidência da Corte de Justiça pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc)  na semana passada.

No início desta semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, encaminhou o Memorando nº 441/2015-GP/TJRN ao corregedor da instituição, desembargador Saraiva Sobrinho. Anexo ao Memorando foi enviada uma cópia do documento entregue pelo titular da Sejuc, Edilson França, ao TJRN, “que, a princípio, demonstra uma baixa produtividade dos Juízos de algumas das Varas Criminais”, apontando 2.716 presos provisórios aguardando sentença. A TRIBUNA DO NORTE não teve acesso à íntegra do documento. Em contato telefônico, Edilson França alegou estar em reunião e desligou. A assessoria de imprensa da Sejuc não retornou os contatos para esclarecer sobre quais Varas Criminais discorria o documento. Até o início da tarde de ontem, o corregedor do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, não havia apreciado a documentação. Ele antecipou, entretanto, que a avaliação das Varas e dos magistrados que compõem a Justiça Estadual é uma prática comum no Judiciário potiguar. “Temos hoje um deficit de 60 juízes.

Existem comarcas sem juízes e com apenas um servidor efetivo. A Corregedoria irá atuar no contato com os juízes para averiguar cada caso. Não existe crime. Nós iremos analisar a situação sem cunho punitivo”, assegurou o corregedor geral. Para dar celeridade à análise dos processos estocados nas Varas Criminais, a Corregedoria reativou o GAEP, que não desempenhava nenhuma função desde 2012. Criado em 2009, o Grupo foi responsável pela análise e julgamento de mais de mil processos em diversas unidades prisionais do RN. Saraiva Sobrinho destacou que “é preciso união de esforços para otimizar a atividade das Varas Criminais com o intuito de esvaziar os presídios de acordo com o que determina a lei”. Mais de 1.600 processos aguardam algum tipo de cumprimento judicial, o que acaba travando o julgamento. Sobre o volume de processos parados, o desembargador Saraiva Sobrinho comentou que é reflexo de “um problema conjuntural, que envolve mais do que o Poder Judiciário”. “A Sejuc está falhando, quando não leva os presos para as audiências. É um problema de Estado envolvendo o Executivo, Legislativo e Judiciário. Temos que identificar falhas e apontar melhorias”, frisou o corregedor. O trabalho da Corregedoria deverá buscar respostas, também, para a discrepância no julgamentos de processos entre os aproximadamente 70 juízes criminais. Numa Vara Criminal de uma das maiores cidades da Região Oeste, enquanto um dos magistrados proferiu 89 decisões, o outro assinou três.