PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO É APROVADO COM META QUE TRATA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

A meta que trata da equiparação salarial dos educadores com profissionais de mesma formação foi um dos destaques aprovados pelos deputados e vai integrar o Plano Estadual de Educação (PEE). Segundo a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, esta meta é uma das mais importantes, uma vez que trata da valorização salarial dos trabalhadores em educação. “Isso já implica em que haja aumentos reais em direção a meta. O início do processo de equiparação já vai ser cobrado durante a Campanha Salarial 2016 da rede estadual”, avisa. Também foi aprovada a meta 18, que trata da valorização dos funcionários da educação e determina a criação de planos de carreira.

Fátima explica que esta meta estabelece que o governo qualifique os funcionários da educação, bem como garanta o aumento salarial anual e fixe uma data-base. Entretanto, Fátima disse que Sindicato tem algumas discordâncias com o plano.  Isto porque, por exemplo, o conceito de gênero foi excluído do texto final do plano, onde 22 dos 24 deputados estaduais aprovaram a retirada dos termos, gênero, LGBT, diversidade e orientação sexual.[ Segundo a coordenadora, isso se deve porque este projeto foi produzido por uma composição larga da sociedade, contando com a participação de representantes das alas conservadoras. “O debate de gênero é uma pauta que é atual. Infelizmente, foi rejeitada pela bancada extremamente conservadora, que não observou a atual sociedade. Aliaram o conceito a família. Nós defendemos a família, a moral, mas não podemos fechar os olhos para questões atuais da sociedade”, afirmou.

A coordenadora lembrou que o Plano Estadual de Educação é fruto de uma luta histórica do SINTE/RN: “Há 14 anos estávamos nesta luta pela aprovação de um plano estadual de educação, que é uma mola que impulsiona a educação do estado. Nele estão as metas, diretrizes, dimensões políticas sociais, educacionais, econômicas, bem como as estratégias operacionais”. Fátima enfatiza a importância do PEE, uma vez que ele determina a implementação das diretrizes educacionais. “O SINTE cumpriu o seu papel mobilizador, apresentando propostas para o plano. Propostas que são fruto dos pontos discutidos em assembleias e congressos da categoria”. O projeto de lei que cria o plano que estabelece metas e estratégias para a educação pública do RN pelos próximos dez anos foi aprovado no último dia 17 de dezembro, pela Assembleia Legislativa. Agora a matéria segue para à sanção do governador.