FOTO: CEDIDA
Na tarde desta quinta-feira (7), o vereador Cabo Jeoás esteve
reunido com o Consultor Geral do Estado Dr. Wilkie Rebouças, na sede da
Consultoria Geral do Estado (CGE), no Centro Administrativo, em Natal, para
tratar sobre as promoções de praças da Policia e Bombeiro Militar. Na ocasião, o
vereador questionou o atraso na publicação das promoções e a reação antecipada
do Governo, já que as promoções estão paralisadas devido a um acórdão do
Tribunal de Contas do Estado que ainda será publicado nos próximos dias. Os
Consultores Dr. Wilkie Rebouças e Dra. Ana Claudia explicaram os motivos da
paralisação das promoções. O Governo recebeu uma notificação do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) sobre uma decisão referendada pelo pleno do Tribunal,
afirmando que o Estado não pode praticar atos que aumentem os gastos públicos,
sem exceção, determinando que seja respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Acórdão deve ser publicado na próxima segunda-feira (11) quando termina o
recesso do Tribunal. A partir da publicação do acórdão o Governo tem 60 dias
para apresentar um plano de redução de custos.
O vereador Cabo Jeoás reiterou aos consultores a importância do
cumprimento das promoções conforme o acordado entre a categoria e o Governo. “A
Segurança pública do nosso Estado vive um momento muito delicado, precisamos que
os profissionais estejam motivados. Não estamos pedindo nada adicional, queremos
apenas o cumprimento do que é direito da categoria. Sabemos das intenções
positivas do Governo que já efetivou um grande número de promoções, mas, estamos
bastante apreensivos com essa situação, que pode prejudicar milhares de
profissionais que estão diuturnamente se dedicando a segurança pública do nosso
Estado e não podem ser penalizados”, afirmou Jeoás. O Consultor assegurou que o
Governo está pronto para efetivar as promoções e não medirá esforços. “O Desejo
do Governo é efetivar as promoções imediatamente, pois essa questão é
fundamental para o Governo, mas, veio esse aparente obstáculo, que estamos
imbuídos de contornar junto ao TCE. Estamos com a argumentação e defesa da
efetivação da Lei de Promoção de Praças prontas, esperamos sensibilizar os
conselheiros do TCE mostrando que a LPP tem amparo legal, evitando
desdobramentos negativos, toda a movimentação do Governo é no sentido de
efetivar as promoções” destacou Dr. Wilkie Rebouças.
O Governo está aguardando a publicação do acórdão para
apresentar a defesa e justificar o cumprimento da Lei de Promoção de Praças, o
entendimento da CGE é que a Lei de Promoção de Praças é uma exceção já prevista
na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Gabinete Civil também reafirmou o interesse
do Governo na Efetivação das promoções Ainda na tarde dessa quinta-feira (7) o
Vereador Cabo Jeoás esteve reunido com a secretária do Gabinete Civil Tatiana
Mendes Cunha. A secretária reafirmou que a vontade do Governo é realizar a
efetivação das promoções o mais breve possível.“Pedimos que a categoria dê um
credito ao Governo, tendo em vista o compromisso do Governo com a categoria, que
mesmo com todas as dificuldades financeiras vem realizando as promoções. Estamos
trabalhando para resolver de uma vez por todas o impasse com TCE, para que as
promoções sigam normalmente conforme o acordado” afirmou Tatiana.
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