Fábio Dantas vai reunir prefeitos e deputados federais para discutir devolução de recursos do Fundeb
O Governo do Estado vai pedir ajuda da bancada potiguar na
Câmara dos Deputados para negociar junto ao Tesouro Nacional a cobrança de R$
192 milhões, valores repassados a mais para o RN através do Fundo Nacional da
Educação Básica (Fundeb). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7)
pelo vice-governador Fábio Dantas, responsável por conduzir as tratativas. Em
nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o vice-governador informou que será marcado um
encontro entre a comissão formada por prefeitos e demais repesentantes do
Executivo estadual junto com deputados federais do Rio Grande do Norte para
discutir como será feita a negociação junto ao Governo Federal. Contudo, ainda
não há uma data para esse encontro. A ideia é levantar os números referentes aos
repasses feitos pela União aos municípios, através do antigo Fundef (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério).
Segundo o vice-governador, com esses números em mãos, o os
municípios e o Estado poderão fazer "encontro de contas" com os dados
apresentados pelo Tesouro Nacional. O levantamento feito pela secretaria do
órgão aponta que o RN arrecadou R$ 2bilhões em 2014, R$ 300 milhões a mais que o
previsto, e por isso não precisaria receber a complementação de recursos para
educação através do Fundeb, que prevê o aporte aos estados que tiverem o valor
per capita por aluno superior a média nacional. Em entrevista concedida à TN no
último dia 20 de dezembro, Fábio Dantas afirmou que "o erro detectado pelo
Tesouro Nacional foi no cálculo da própria União, ao repassar a complementação
do Fundeb de janeiro a outubro deste ano (2015)”.
Ainda segundo o
vice-governador, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de
R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos. O prazo para o Rio Grande do Norte devolver os R$ 192 milhões
começou já a partir de janeiro deste ano e segue até dezembro. “A partir de
Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que
enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$
173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação
pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas. Diante da
situação,
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