Famílias beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica no
Pará deverão recadastrar dados(Foto: Paula Sampaio/O Liberal)
O Pará, 278.104 famílias podem perder o benefício da Tarifa
Social de Energia Elétrica. Essa descontinuidade ocorrerá em função do
vencimento do cadastro social (Cadastro Único) realizado junto ao CRAS (Centro
de Referência e Assistência Social), que deve ser atualizado a cada dois anos
pelos beneficiários do programa. Em Belém, esse número de famílias chega a mais
de 40 mil, seguido de Ananindeua, com cerca de 18 mil e Santarém, com mais de 10
mil famílias em risco de perder o benefício.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada aos
consumidores residenciais de baixa renda que disponibiliza descontos de 10% a
65% na conta de energia elétrica. Para os clientes que precisam fazer a
atualização do cadastro, a Celpa orienta que liguem para a central de
relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707
2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS (Número de Identificação
Social), poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a
central de tele-atendimento da empresa, pelo número 0800 091 0196, e
inscrever-se.
Quem tem direito ao benefício
Para obter o
NIS a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas
sociais do Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário
mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 440. Idosos com 65 anos ou mais e
pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via
BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem
ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em
tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos
hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário
apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período
de uso do aparelho. Laudo médico homologado por médico do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Confira, por município, o número de famílias que podem perder o benefício.
A gestora do processo na Celpa, Ana Paula Barbosa, alerta ainda
que as famílias que se encaixam no perfil e já perderam o benefício, por não
terem atualizado seus dados junto ao CRAS, podem recuperá-lo a qualquer tempo.
“É importante destacar que estas famílias ainda podem procurar o CRAS mais
próximo de suas residências para efetivar a atualização cadastral, assim o
benefício poderá retornar”, esclarece Ana Paula.
Segundo dados da Celpa, o benefício da Tarifa Social é capaz de
alavancar uma economia de mais de R$ 400 durante o ano. Em uma conta de energia
cujo consumo contabilizado seja de 230kW, a economia chega a ser de R$ 42,85 por
mês. Anualmente, isso chega a R$ 514,20. Já em uma família que o consumo é de
123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, é uma enxugada
de R$481,80 no orçamento familiar.
Serviço
Para se (re)cadastrar, os
beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos
documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: Comprovante de residência;
RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de
nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores
de 5 anos.
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