O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia
Legislativa do Estado um Projeto de Lei Complementar que concede reajuste nos
vencimentos básicos de professores e especialistas em educação da rede estadual
de ensino. O PL, remetido nesta sexta-feira (19), segue o reajuste de 11,36%
estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos
profissionais da educação básica. Ainda não há data para que os deputados
avaliem o reajuste. Contudo, se aprovado, o salário base passa de R$ 1.917,78
para R$ 2.135,64 com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
O reajuste beneficia professores e especialistas em educação
que desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência
(direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado
da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e
Cultura (Direc). A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei
Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de
trabalho de 30 horas semanais. Para professores e especialista de educação que
exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão
calculados de forma proporcional.
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